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Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de...

O empregado que atua como dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória ainda que o sindicato não possua a comprovação do seu registro no ministério competente, de acordo com entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o registro é uma mera formalidade não essencial. Dessa maneira, a corte trabalhista...

A pandemia agravou o desemprego, a miséria e a fome de milhões de brasileiros. As Centrais Sindicais estão preocupadas. Para tanto, lançam nesta semana campanha nacional pra pressionar o Congresso a votar a Medida Provisória 1.000/20, que estende o Auxílio Emergencial até dezembro. A MP, publicada em 3 de setembro pelo governo Bolsonaro, amplia a...

Segundo as entidades, após o fracasso do acordo com a Boeing, querem penalizar os funcionários pelo problema que a própria empresa causou As centrais sindicais divulgaram nota nesta segunda-feira (14) exigindo o imediato cancelamento das 2.500 demissões de trabalhadores feitas pela Embraer. Segundo as entidades, após o fracasso do acordo com a Boeing, querem penalizar...

A indenização referente à dispensa de trabalhadora gestante só deve ser paga se ela provar que estava grávida à época da demissão. Foi esse o entendimento utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para denegar o recurso de uma auxiliar de limpeza que desejava receber o pagamento adicional de uma antiga empregadora. De...

Funcionários da estatal estão em greve desde 17 de agosto A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para sexta (11), às 15h, uma audiência de conciliação sobre a greve dos trabalhadores dos Correios. A audiência será realizada por meio de videoconferência e com participação restrita aos representantes dos sindicatos dos funcionários,...

No ano, número de requisições é 7,5% maior do que em 2019 O mês de agosto de 2020 contabilizou 463.835 requerimentos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa uma queda de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, em que foram contabilizados 567.069 requerimentos. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira...

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a proposta do governo é mais uma falsa solução milagrosa, mas significa, na prática, o desmonte do Estado Deputados do PCdoB usaram suas redes sociais esta semana para voltar a criticar a reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. O texto defendido pelo governo...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. Na reclamação trabalhista, o empregado pleiteou...

Boa parte das sugestões de mudança pretende aumentar o benefício, que nesta reedição veio no valor de R$ 300, metade do que foi pago de abril a agosto Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). O prazo para apresentação das emendas se...