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Uma disputa entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e o Banco Bradesco S.A. resultou em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de um sindicato atuar como representante de trabalhadores quando estão em jogo direitos individuais. A Segunda Turma do TST entendeu que, caso os direitos em questão...

Segundo o Ministério da Economia, a crise provocada pela epidemia de covid-19 já levou à suspensão integral de 3,9 milhões de contratos de trabalhadores formais, sendo um terço desse total em São Paulo. Após autorização concedida pelo governo em abril, 7,2 milhões de pessoas tiveram o contrato suspenso por até dois meses ou jornadas e...

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados....

Por considerar a alteração benéfica aos trabalhadores, conforme o artigo 468 da CLT, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petrobras em Duque de Caxias (RJ). Os empregados trabalhavam em turnos de revezamento, com limite de 168 horas mensais, em...

Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado. Foi com base nesse entendimento que a desembargadora Sônia Aparecida Gindro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, cassou decisão...

Trabalhadores da educação protestaram contra obrigação de fazer plantão em escolas fechadas,tendo que circular em meio à pandemia de covid-19 São Paulo Trabalhadores da educação municipal da capital paulista protestaram nesta segunda-feira (11) contra a obrigatoriedade de fazer plantões em escolas fechadas, sendo obrigados a circular pela cidade em meio à pandemia de coronavírus. As...

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Economia, de janeiro a abril de 2020, foram contabilizados 2.337.081 pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um aumento de 1,3% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.306.115). Este ano, o número de pedidos...

Segundo Pedro Guimarães, mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do benefício O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, garantiu nesta segunda-feira (11) que todos os brasileiros que solicitarem o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 3 de julho e tiverem o cadastro aprovado receberão as três parcelas...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso de recuperação judicial. A sentença foi dada no caso de uma profissional da cidade de Fazenda Vilanova (RS), que pleiteava o pagamento de verbas rescisórias por parte da companhia que arrematou a...

Jair Bolsonaro já havia decretado que as atividades industriais e a construção civil também são essenciais durante a pandemia da covid-19. Com a ampliação da lista de serviços fundamentais, ele amplia o confronto com autoridades de saúde, que pedem o máximo possível de isolamento social Jair Bolsonaro informou que ampliará o rol de atividades essenciais...