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Amplos setores do sindicalismo defendem o Artigo 8º da Constituição, que assegura a estrutura sindical, incluindo organização por categoria e unicidade. Esse segmento – que agrega quatro Centrais e mais de 20 Confederações – discorda de PEC e outras iniciativas pluralistas. A defesa da organização – ou seja, Sindicato, Federação, Confederação e Central – está...

Os senadores aprovaram, em segundo turno, com 60 votos favoráveis e 19 contrários, a PEC principal da reforma da Previdência. Após a promulgação da nova proposta previdenciária, passam a valer as novas regras para os trabalhadores públicos e privados se aposentarem no Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o resultado da votação...

O Projeto de Lei 5146/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a empresa deverá ser representada por um empregado em audiências que envolvam questões trabalhistas. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a reforma trabalhista permitiu que, nos processos trabalhistas, a empresa seja representada por qualquer pessoa,...

No Chile, onde foi implantada a capitalização, idosos ganham menos de um salário mínimo O governo de Jair Bolsonaro (PSL) trabalha para manter viva a proposta de um sistema de capitalização individual para as aposentadorias dos brasileiros. Após sofrer resistência de parlamentares, a ideia de privatizar a Previdência Social foi retirada da reforma, a qual...

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco. Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na...

O Grupo de Altos de Estudos do Trabalho (Gaet), criado pelo governo, deixou claro ontem na reunião com as Centrais, na UGT, em SP, que seu foco é a reforma sindical. No dia seguinte (18), o encontro foi na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, de orientação governamental. O sindicalismo levou ao...

A subcomissão permanente sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho da Comissão de Trabalho reúne-se nesta quarta-feira (23) para instalação e eleição do presidente. O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB). O objetivo do colegiado é acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências para aumentar a proteção ao trabalhador no que diz...

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina...

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, José Calixto Ramos, gravou pronunciamento convocando as entidades filiadas à CNTI e demais organizações sindicais paulistas a participarem, no dia 4 de novembro, do “Ato Nacional em Defesa dos Direitos, das Entidades Sindicais e da Justiça do Trabalho” (saiba mais). O evento será realizado...

Pela 2ª vez, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Sindical. Quando o autor a apresentou pela 1ª vez, a proposta recebeu o número de PEC 161; na 2ª vez, foi PEC 171. Após...