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CAS tem reunião para votar propostas que ampliam direitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião, na terça-feira (5,) com 20 itens para votar, entre eles o projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião terá...

Novo ministro da Educação será ouvido pela CE para esclarecer denúncias

A Comissão de Educação (CE) aprovou o requerimento de convite (REQ 22/2022) ao ministro interino da Educação, Victor Veiga. Caso não compareça, ele será convocado (REQ 19/2022) para falar sobre denúncias de tráfico de influência no MEC. O autor foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Os senadores também reagiramà ausência do ex-ministro Milton Ribeiro,...

Senado aprova mudanças em pagamentos do INSS

O projeto que altera regras sobre o pagamento de perícias judiciais nos processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado quarta (30), pelo Senado. Agora, segue para a sanção presidencial. A proposta vale para casos relativos a concessões de benefícios previdenciários por deficiência ou incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por...

Agora é oficial: Moro está fora da corrida presidencial

Ex-juiz suspeito filiou-se ao União Brasil. Dirigente fala em expectativa de Moro se tornar “um dos deputados mais votados da história” O ex-juiz suspeito Sergio Moro filiou-se ao União Brasil para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Com isso, Moro deixa o Podemos e abre mão da intenção de disputar a Presidência da...

Terceira via some no Congresso

A nova pesquisa Painel do Poder, que o Congresso em Foco faz a cada trimestre com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, reafirma a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Os parlamentares ignoraram seus próprios partidos e candidatos em disputa, e praticamente cravaram um dos nomes que hoje lideram a corrida,...

Revisão trabalhista gera empregos na Espanha

Em entrevista ao jornal O Globo, dia 29, a segunda vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, afirma que, “apesar da polarização política que vemos nos parlamentos e na mídia, a maioria das pessoas quer acordos e um mínimo de calma e previsibilidade”. Yolanda foi responsável por articular a nova reforma trabalhista espanhola,...

Governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego

Esse ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores. O número de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa governamental mesmo com a redução da taxa de desocupados no país. A questão vem sendo tema de debates no governo federal. Com parcela mínima de R$ 1.212 e máxima de R$ 2.106,...

Centrais sindicais exigem cancelamento de demissões na Avibras

Centrais sindicais contestam demissões de 420 trabalhadores e pedem, em nota,negociação entre as partes para evitar o aumento de desempregados. Íntegra da Nota das Centrais Sindicais: Exigimos o imediato cancelamento das demissões na Avibras e estabilidade no emprego aos trabalhadores! Diante do pedido de recuperação judicial e da demissão em massa de 420 trabalhadores realizada...

MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo

Trabalhadores poderão antecipar férias individuais, feriados, banco de horas e suspender recolhimentos do FGTS O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias...