O departamento jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) emitiu, no último dia 3 de fevereiro, parecer jurídico sobre a Medida Provisória (MP) 1099/2022, que “Institui o Programa de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”. No documento, os advogados mencionam que a MP estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista e,...
Falta de banheiro no trabalho gera dever de indenizar, diz TST
A ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, caracteriza ato ilícito por omissão, uma vez que gera condições precárias de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª do Tribunal Superior do Trabalho condenou a concessionária de saneamento ambiental de Jundiaí (SP) ao pagamento de...
Mobilização sindical garante vigência da NR 36
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu uma liminar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) suspendendo a revisão da Norma Regulamentadora 36, que trata das regras trabalhistas em frigoríficos. A decisão impõe multa diária de R$ 50 mil ao governo federal no caso de descumprimento. A decisão é uma vitória dos trabalhadores...
Teste de Covid pode ser deduzidos do IR
Com o avanço das variantes, principalmente a Ômicron, que até o momento é a mais transmissível, a procura por testes de Covid-19 está muito alta. Com isso, muitas pessoas procuram laboratórios particulares, já que nem sempre é simples conseguir fazer de forma gratuita em postos de saúde. Agora, a novidade é que os valores gastos...
Reajuste médio dos salários ficou abaixo do INPC em dezembro
Dados são do boletim da Fipe O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações salariais em dezembro foi de 9,5%, ficando 1,5 ponto percentual (pp) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 11%. De acordo com o boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas...
Centrais articulam Agenda unitária
Nesta quarta (26), aconteceu a primeira reunião unitária das Centrais Sindicais de 2022, na União Geral dos Trabalhadores. Participaram UGT, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB. O encontro serviu para debater e articular uma Agenda trabalhista e política. Debatidos e definidos: produção, lançamento e entrega aos candidatos da Agenda da Classe Trabalhadora 2022;...
Pequenas empresas são responsáveis por 70% dos novos empregos
Pesquisa, referente a novembro de 2021, é do Sebrae Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Caged, o setor foi responsável por cerca de...
Corte no orçamento do INSS prejudica assegurados e ameaça pedidos de aposentadoria
Aumento na demanda e falta de servidores pode deixar população sem acesso aos direitos da previdência O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê o corte de R$ 988 milhões na verba destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução no orçamento irá prejudicar o atendimento aos assegurados e pode...
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os...
Trabalhador já pode consultar PIS/Pasep
O governo liberou a consulta para o trabalhador saber se têm direito a receber o PIS/Pasep. Quem vai embolsar o benefício já poder verificar o valor do abono salarial. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. O PIS...