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O descumprimento de normas que têm por objetivo assegurar a segurança e a saúde do trabalhador gera danos que excedem a esfera individual. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma empresa paulista ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não ter fornecido...

Acordo de suspensão de contrato paga menos que redução de jornada Com a proximidade do fim de ano, cerca de 2,6 milhões de trabalhadores fazem a pergunta: como ficará o décimo terceiro salário do empregado que aderiu ao Benefício Emergencial (BEm)? O programa complementou a renda do trabalhador que teve o contrato suspenso ou a...

As Centrais Sindicais emitiram Nota segunda (22) em repúdio à tentativa do governo de impor uma nova reforma trabalhista que retira direitos. Segundo os sindicalistas, o presidente Jair Bolsonaro tenta implementar a medida sob o manto parlamentar. Para as Centrais, essa ação se trata de uma obsessão política de uma perigosa elite financeira, que tenta...

O Senado vai debater a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta segunda-feira (22), a partir das 15h, em uma sessão temática. A proposta encaminhada pela Câmara enfrenta resistência no Senado e parlamentares estudam alternativas. A PEC, que tem como relator o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), parcela as dívidas provenientes de...

Novembro tem três feriados: Finados, Proclamação da República e Consciência Negra. O sindicalismo se mobiliza pra garantir o pagamento correto a quem trabalhou em feriado. Deve ser em dobro. Pela CLT, Artigo 70, é vedado o trabalho em feriados nacionais ou religiosos. Porém, algumas atividades são autorizadas. A regra geral é remunerar em dobro quem...

O quadro da exclusão põe em cheque a estratégia de alavancar a reeleição do presidente entre a população mais pobre do país Por conta da extinção do Bolsa Família e do auxílio emergencial, cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão sem receber benefício social. Os números foram obtidos por meio de um monitoramento feito pela...

Precarização dos postos de trabalho, aumento da informalização e redução salarial são resultados das mudanças legislativas promovidas durante o governo Temer A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições...

O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos...

Aprovada nessa terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo será analisada em breve pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo àMP 1.058/2021, relatada pelo deputado José Nelto (Podemos-GO)....

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2541/2021, que prorroga o prazo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas por mais dois anos. Apenas a bancada do PSOL se posicionou contra. O texto atual, de 2011, permite o benefício da desoneração da...