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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (26) que a rescisão de acordo de delação premiada não invalida as provas obtidas no acordo. Em sua primeira entrevista coletiva após tomar posse, a procuradora-geral garantiu que a Operação Lava Jato “terá todo apoio” da sua gestão. “A lei é clara que a rescisão do acordo...

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram nesta segunda (25), na sede da CUT, em São Paulo, para debater uma agenda de lutas contra a reforma da Previdência e contra os impactos da reforma trabalhista. Os dirigentes também definiram algumas ações em defesa de empresas nacionais estratégicas, que estão ameaçadas com...

Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de reforma da Previdência por considerar que as medidas só atingirão os pobres e a classe média. Ao ressaltar que a Previdência tem R$ 1 trilhão a receber em tributos, o senador sugeriu que a reforma deveria cobrar os bancos e os grandes devedores,...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (27), projeto que estabelece prazo de 30 dias para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. De acordo com o projeto (PLS) 296/2016), após esse prazo o benefício será concedido automaticamente, na forma provisória. Confirmado o preenchimento dos requisitos, o benefício será convertido para forma definitiva. Caso contrário,...

Pouco importa para a configuração do acidente de trajeto se o fato ocorreu com uso de transporte público ou particular. Foi o que decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar o recurso de um trabalhador que sofreu um acidente quando dirigia sua moto a caminho do local onde prestava serviços,...

A denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser lida do plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25). Para isso, é preciso que ao menos 51 deputados registrem presença no plenário. Em seguida, a denúncia deve ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que também deve ocorrer nesta semana. A...

Isabela Rodrigues / TRT 15ª região Juiz Souto Maior Souto afirma que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não...

A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do...

A campanha nacional “Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor”, lançada dia 5 de setembro pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, em Brasília, intensifica a mobilização por todo o País na luta para barrar a aplicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e o avanço das medidas neoliberais do governo Temer, como a “reforma” previdenciária. O primeiro...

Chegou à Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21) a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. A denúncia precisará agora ser lida em sessão do Plenário....