O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A medida está prevista no Ato GP.GVP.CGJT 279/2021, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e...
Centrais sindicais anunciam apoio a greve dos caminhoneiros
As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), PÚBLICA, Central do Servidor e Intersindical instrumento de Luta divulgaram nota oficial em apoio a mobilização nacional dos trabalhadores caminhoneiros. A categoria está organizando uma greve a partir do próximo dia 01 de novembro na qual, segundo as...
Juiz pode conceder indenização por dano moral acima do teto da CLT, diz Gilmar
Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabeleceram tetos para as indenizações por danos extrapatrimoniais devem ser interpretados como parâmetros a serem seguidos pelos juízes. Isso não os impede, porém, de conceder reparações acima de tais limites, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. Além disso, fica garantida a possibilidade de...
Estagflação atinge os pobres
Nos anos 80, principalmente, se ouvia muito economista falar em estagflação. E, de fato, o problema existia – o fenômeno da estagnação combinado com aumento da taxa de desemprego e aumento contínuo de preços, ou seja, inflação. O que não se imaginava é ver o problema voltar com força e o vocábulo ser retomado com...
O sindicalismo é uma chama que não se apaga, disse Inácio presidente da NCST lembrando José Calixto
José Reginaldo Inácio, presidente da NCST, é cientista social e eletricitário. Ele iniciou no movimento sindical em Minas Gerais no Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas e na Federação das Indústrias Urbanas de Minas Gerais. Ele assumiu este ano a presidência da central em um momento difícil para a entidade e movimento sindical com...
Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia
A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes...
Centrais fazem ato pra manter Desoneração da Folha
Centrais Sindicais promoveram ato segunda (25) na Avenida Paulista pela continuidade da desoneração da folha de pagamentos. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. As entidades pedem manutenção da isenção fiscal sobre os salários. A medida beneficia 17 setores e, argumentam, ajuda a manter cerca de 6 milhões de empregos. Segundo os sindicalistas, a medida...
Correios tem data pra ser privatizado
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta semana que o governo pretende privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até julho de 2022. Ele aponta que essa data é estimada após levar consideração a aprovação da proposta no Congresso e a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Caso seja aprovado...
Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991. Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,...
Reajustes salariais em setembro ficam abaixo do INPC
Aumento ficou 1,9 ponto percentual menor que o índice O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações em setembro ficou 1,9 ponto percentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses: 10,4%. Essa foi a maior perda dos últimos 12 meses, de acordo com dados do boletim mensal da...