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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) apenas um destaque ao texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Com isso, foi concluída a análise da MP, que segue agora para o Senado. O parecer do relator, deputado Christino Aureo...

O Plenário do Senado aprovou texto da Câmara que suspende até o final do ano, por causa da pandemia, a prova de vida exigida dos beneficiários do INSS. A proposta original (PL 385/2021), do senador Jorginho Mello (PL-SC), estabelecia uma lista de procedimentos alternativos à comprovação, mas os senadores preferiram acatar o substitutivo dos deputados....

A MP (Medida Provisória) 1.045/21, que prorrogou a Lei 14.020/20, que estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi transformada numa reforma trabalhista ao tornar permanente o programa com mudanças na legislação trabalhista com a volta da chamada Carteira Verde e Amarela, tentativa essa rejeitada na MP 905/19 pelo Congresso Nacional....

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que combate o assédio no ambiente de trabalho (PL 1.399/2019). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta estabelece multas que podem chegar a R$ 42.500 para empresas que descumprirem regras para um ambiente de trabalho saudável. A proposta...

No acumulado do ano, inflação chega a 4,76%. Nos últimos 12 meses, preços subiram 8,99%, segundo dados divulgados pelo IBGE O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, explodiu em julho e atingiu 0,96%, a maior variação para um mês de julho desde 2002, quando o índice foi de 1,19%....

Em livro, pesquisadores apontam efeitos negativos das mudanças não apenas para o mundo do trabalho Em vez de impulsionar, a “reforma” trabalhista de 2017 desorganizou a economia e dificultou qualquer processo de retomada, mesmo antes da pandemia, concluem pesquisadores em livro lançado formalmente na noite de ontem (9). “A retomada foi dificultada pela realização da...

Agência Câmara, com 247 A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos...

O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores, sem negociação com o sindicato. O...

O volume de reclamações trabalhistas ligadas à epidemia de Covid-19 caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Esse foi o resultado de um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, disponível no Portal da Covid-19. No primeiro semestre de 2021, o TST contabilizou 5.116 ações que...

Na primeira reunião para votação de projetos desde o início da pandemia, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta segunda-feira (9), às 14h, para analisar 50 itens, entre eles, propostas que buscam alterar pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017). Um desses projetos é o PLS...