Relator requentou temas que já haviam sido derrubados no Congresso. Projeto deve ser votado nos próximos dias A Câmara está para votar a Medida Provisória (MP) 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma série de “jabutis”, temas estranhos ao...
Sancionada lei para combater violência política contra a mulher
Foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União a Lei 14.192,que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A norma foi sancionada sem vetos do presidente Jair Bolsonaro. A nova lei tem origem no PL 5.613/2020,da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ). Entre as ações previstas no...
Câmara conclui votação de projeto que permite a privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A...
CNI diz que reforma do Imposto de Renda subirá de 34% para 41,2% impostos totais de empresas
Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, a proposta vai na direção correta e está alinhadacom o padrão internacional de tributação da renda A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou nesta quarta-feira (4) a proposta de reforma do Imposto de Renda em tramitação na Câmara. De acordo com a entidade, o substitutivo do Projeto de...
Dieese emite nota técnica contra a privatização dos Correios
Especialistas detalham evolução da situação da estatal e desmistifica argumentos do Governo Bolsonaro para privatização, revelando os danos para os brasileiros. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) emitiu nota técnica, nesta terça-feria (3), em que alerta que a privatização dos Correios é um péssimo negócio para o povo brasileiro. Leia a íntegra...
Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucro real. Com esse entendimento, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na Solução de Consulta...
Inflação e crise ressaltam importância do PAT
A continuidade do Programa de Alimentação do Trabalhador trará alívio e perspectivas para os trabalhadores em refeições coletivas, de bares e restaurantes e também ao setor patronal. A avaliação é de Paulo Ritz, presidente da Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de SP (Fetercesp). Ele disse à Agência Sindical considerar vitória o relator...
Câmara pode votar nesta terça-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas. O parecer preliminar do relator, deputado Christino...
Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS
Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 2014....
STF tem pautas trabalhistas e sindicais relevantes no 2º sem
Nesta segunda-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) retorna do recesso, com pautas de processos trabalhistas e sindicais importantes previstos para julgamento no segundo semestre. Leia sobre os temas e acompanhe o calendário dos julgamentos: Ultratividade das normas coletivasEm 2 de agosto, a Corte pode julgar a ADPF 323, sobre a constitucionalidade da ultratividade das...