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O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores, sem negociação com o sindicato. O...

O volume de reclamações trabalhistas ligadas à epidemia de Covid-19 caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Esse foi o resultado de um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, disponível no Portal da Covid-19. No primeiro semestre de 2021, o TST contabilizou 5.116 ações que...

Na primeira reunião para votação de projetos desde o início da pandemia, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta segunda-feira (9), às 14h, para analisar 50 itens, entre eles, propostas que buscam alterar pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017). Um desses projetos é o PLS...

Relator requentou temas que já haviam sido derrubados no Congresso. Projeto deve ser votado nos próximos dias A Câmara está para votar a Medida Provisória (MP) 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma série de “jabutis”, temas estranhos ao...

Foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União a Lei 14.192,que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A norma foi sancionada sem vetos do presidente Jair Bolsonaro. A nova lei tem origem no PL 5.613/2020,da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ). Entre as ações previstas no...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A...

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, a proposta vai na direção correta e está alinhadacom o padrão internacional de tributação da renda A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou nesta quarta-feira (4) a proposta de reforma do Imposto de Renda em tramitação na Câmara. De acordo com a entidade, o substitutivo do Projeto de...

Especialistas detalham evolução da situação da estatal e desmistifica argumentos do Governo Bolsonaro para privatização, revelando os danos para os brasileiros. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) emitiu nota técnica, nesta terça-feria (3), em que alerta que a privatização dos Correios é um péssimo negócio para o povo brasileiro. Leia a íntegra...

Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucro real. Com esse entendimento, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na Solução de Consulta...

A continuidade do Programa de Alimentação do Trabalhador trará alívio e perspectivas para os trabalhadores em refeições coletivas, de bares e restaurantes e também ao setor patronal. A avaliação é de Paulo Ritz, presidente da Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de SP (Fetercesp). Ele disse à Agência Sindical considerar vitória o relator...