A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas. O parecer preliminar do relator, deputado Christino...
Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS
Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 2014....
STF tem pautas trabalhistas e sindicais relevantes no 2º sem
Nesta segunda-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) retorna do recesso, com pautas de processos trabalhistas e sindicais importantes previstos para julgamento no segundo semestre. Leia sobre os temas e acompanhe o calendário dos julgamentos: Ultratividade das normas coletivasEm 2 de agosto, a Corte pode julgar a ADPF 323, sobre a constitucionalidade da ultratividade das...
Reajustes salariais ficaram abaixo da inflação
O Dieese divulgou o boletim “De olho nas negociações” nesta semana. O documento analisa os reajustes salariais em 2021. Segundo a entidade, mais da metade desses reajustes ficaram abaixo da inflação no primeiro semestre do ano. Apenas 16,5% dos reajustes negociados tiveram ganho real. Outros 31,2% empataram com o INPC-IBGE. Já 52,3% ficaram abaixo desse...
Home office: denúncias de excesso de trabalho aumentam em 4.205% em 2020
Falta de estrutura, mudanças nos acordos e direito à desconexão estão entre principais reclamações As denúncias por excesso de trabalho e aumento na jornada, de trabalhadores em home office, aumentaram 4.205% durante a pandemia de covid-19, de acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Há acusações também sobre tentativas de empregadores para burlar...
Bruno Bianco será secretário executivo do Ministério do Trabalho
A nomeação de Bruno Bianco Leal como secretário executivo do novo Ministério do Trabalho e Previdência foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial. No Ministério da Economia, Bruno Bianco era o secretário de Trabalho e Previdência, antes do desmembramento da pasta. Agora, ele será o número dois de Onyx Lorenzoni no novo ministério...
Relator da Tributária recua e mantém vale-alimentação no texto
Após pressão do movimento sindical e da oposição ao governo federal, o relator da Reforma Tributária (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta quarta-feira (28), que vai retirar do texto à medida que previa o fim dos incentivos fiscais ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que paga benefícios como o vale-alimentação. “Se houver...
Bolsonaro recria Ministério do Trabalho, para ‘inglês ver’
Para alojar o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no comando da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro teve de promover minirreforma ministerial. Nessa mexida das peças do tabuleiro, o presidente recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da MP (Medida Provisória) 1.058, de 27 de julho, cujo texto foi publicado no DOU (Diário Oficial...
Metroviários resistem pela Sede Sindical
Segue a luta dos trabalhadores do Metrô de SP para manter a sede sindical, no bairro do Tatuapé, Zona Leste da Capital. Na semana passada, o governo paulista conseguiu derrubar na Justiça a liminar que ampliava para 30 dias o prazo para desocupação. Agora, os Metroviários devem desocupar o terreno na quinta (29). O coordenador-geral...
Caixa libera 3 anos de FGTS de uma vez aos nascidos de agosto a dezembro
Muitos trabalhadores que neste momento de pandemia estão em busca de receber dinheiro extra, ainda em 2021, podem contar com a possibilidade de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade está disponível para aqueles que optarem pela modalidade do saque-aniversário. Em resumo, o saque-aniversário é modalidade opcional, que o trabalhador...