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Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou uma prestadora de serviços a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e indenização a empregado que passou quase cinco meses sem...

O acidente que ocorre no trajeto da residência do empregado ao local de trabalho é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, bastando demonstrar o nexo de causalidade e a diminuição da capacidade laborativa. Esse foi o entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara (GO) ao condenar o Instituto Nacional do Seguro...

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam desde julho de 2020 por definição sobre o pagamento do 14º salário. A criação desse abono anual foi proposta em razão da pandemia da Covid-19. O novo pagamento foi sugerido na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei, que ainda aguardam novos trâmites....

Os sindicalistas expressaram sua opinião à coluna Painel do jornal Folha de SP; o ministério tem sua função, mas não pode ser só para acomodar aliados. Críticas da extinção do Ministério do Trabalho em 2019, as centrais sindicais não receberam com otimismo a possibilidade de recriação da pasta por Bolsonaro. Algumas veem pequena chance de...

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Assim, com base na Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional...

Eleitores vão julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano, afirmou O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou por meio de suas redes sociais que as atuais prioridades dos brasileiros são vacina e emprego. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o...

A legislação pátria cuidou de prever especial proteção ao empregado que sofre acidente de trabalho, criando a figura da “estabilidade acidentária” — período de, no mínimo, doze meses, no qual o empregado acidentado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado sem justa causa. Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribunal...

A deputada Alice Portugal considera que servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção A luta contra a reforma administrativa segue em alta mesmo no recesso parlamentar. Sob a hashtag #CancelaDeforma, parlamentares, entidades e lideranças de movimentos sociais estão mobilizados, também...

Nesta quinta (22), reúnem-se em SP representantes de empregados e de empresas para defender o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Participam Federação Fetercesp, o patronal Sinderc, associação empresarial Aberc e Associação Nacional dos Trabalhadores em Refeições Coletivas. A informação é de Paulo Ritz, que preside a Fetercesp. O segmento tem 240 empresas – maiores...

Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5312/19, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos....