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O texto da MP 1.045/21 recebeu parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), em 15 de julho de 2021. A chamada “MP do BEm” “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente...

Uma trabalhadora se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e foi demitida por justa causa. Recorreu à Justiça e a primeira instância confirmou a demissão. Ela apelou, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) manteve a dispensa da auxiliar de limpeza. Trata-se, informa o Valor Econômico, da primeira decisão em segunda instância nesse sentido....

O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19. O texto, apresentando pelo senador...

Dia de luta por vacinas; em defesa da Democracia; por emprego, trabalho decente e direitos; pelo Auxílio Emergencial de R$ 600; contra a fome, a carestia e o alto custo de vida; contra a Reforma Administrativa e as privatizações As Centrais Sindicais, protagonistas históricas da sociedade, representantes legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras, convocam para os...

O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas liminares, o pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes. Em maio deste ano, foi sancionada a Lei...

Um mesmo fato não pode motivar duas punições. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a reversão da justa causa de uma trabalhadora que foi punida com suspensão e dispensada dias depois. A autora contou que recebeu uma suspensão de três dias devido a uma discussão. Mas...

A Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne empresas como Alelo, Sodexo e Ticket, aponta que o possível fim dos vales refeição e alimentação pode trazer impacto negativo no setor de restaurantes. Segundo proposta apresentada terça (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reforma tributária acabaria com as isenções fiscais de...

Proposta do governo Bolsonaro pretende ampliar a participação da iniciativa privada em serviços essenciais. E abre portas para a ingerência política com o fim da estabilidade dos servidores Sindicatos dos servidores públicos em todo o Brasil cogitam a realização de uma greve geral contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Nas próximas semanas, as organizações...

As Centrais Sindicais emitiram Nota de orientações aos Sindicatos, Federações e Confederações convocando para os atos do dia 24 de julho em todo o País, reforçando a luta unitária por Auxílio Emergencial de R$ 600,00, vacina pra todos, contra o desemprego e carestia e pelo fora Bolsonaro. Segundo as Centrais, o País vive um momento...

Os sindicatos podem defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais subjetivos da categoria que representa, até mesmo em questões judiciais ou administrativas. Assim entendeu a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que o sindicato dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto...