Projeto insere na CLT vedações já previstas em portaria ministerial O Projeto de Lei 549/21 proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado, especialmente referentes a sexo, gênero, sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e...
Empresa faz "paredão de eliminação" e é condenada por assédio moral
Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais. Com esse entendimento, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher que foi dispensada em “paredão de eliminação” entre empregados. A empregada, autora da ação, afirmou que foi dispensada pouco mais de um...
Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje
Datas estão sendo informadas no aplicativo Meu INSS Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho...
Avanço da informalidade é obstáculo para o futuro da economia, alerta Dieese
No setor de serviços, uma em cada cinco vagas sem carteira assinada deixou de existir durante a pandemia Em função da pandemia, a renda do trabalho teve redução global de US$ 3,7 bilhões. A queda registrada no último ano e meio equivale a 4,4% do PIB mundial. Os dados foram lembrados na 109ª edição da...
Reforma administrativa deve aumentar a corrupção, prevê estudo
A PEC 32/2020 prevê fim das restrições na contratação de pessoas sem vínculo com o serviço público para cargos em comissão e funções, entre outras alterações constitucionais. A reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, deve aumentar a corrupção na...
Vacinas, Empregos e R$ 600 contra a Fome
Na quarta, 26 de maio, às 10h30, faremos um ato nacional em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, para exigir vacinas e rapidez na vacinação para todos contra a Covid-19, medidas urgentes contra o desemprego, a fome e a pobreza e o imediato retorno do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia....
Centrais Sindicais e Movimentos Sociais reivindicam R$ 600 contra a fome que se expande no país
Conforme informa o Painel da Folha de São Paulo, presidentes das principais centrais sindicais do país vão a Brasília na próxima quarta (26), em ato inédito, entregar pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agenda legislativa com propostas que elaboraram em conjunto. São 23 proposições, ao...
Projeto de estímulo ao primeiro emprego tem votação adiada
Prevista para a sessão deliberativa de quinta-feira (20), foi adiada novamente a votação do Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui uma série de incentivos às empresas para inserção de jovens no mercado de trabalho. A matéria deverá ser pautada novamente nesta semana. A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá (PSD-TO), como “Lei Bruno...
Ausência de pagamento de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho
A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho — a chamada justa causa do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu à reclamante o direito...
Comissão discute efeitos da pandemia no mercado de trabalho
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (27), audiência pública para discutir as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre suas rotinas. O debate acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet. Foram...