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O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui competência para propor ação em defesa de direitos individuais homogêneos, o que inclui o questionamento de desconto salarial efetuado a título de contribuição assistencial para empregados não filiados a um sindicato. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para...

Pagamentos são para aposentados e pensionistas Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho...

Relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que as longas jornadas de trabalho podem provocar mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração. Em 2016, foi registrada alta de 29% nos óbitos em decorrência dessas doenças, em comparação com o início da avaliação, em...

O empregador não pode negar apresentação à Justiça de documentos relativos ao contrato de trabalho de seus empregados sob alegação de não constituir prova contra si mesmo. Esse foi o entendimento da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao negar mandado de segurança impetrado por uma empresária. Uma auxiliar de...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir nesta quarta-feira (19) se as demissões coletivas poderão ser feitas sem que as empresas negocie com os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demissão. O julgamento estava marcado para a quinta-feira (13), mas foi adiado. Como explicou o advogado da CUT...

Conforme determinou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o desconto das contribuições sindicais dos empregados de uma empresa só pode ser efetivado com autorização individual, mesmo que haja previsão em norma coletiva. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para julgar improcedente o pedido feito por um sindicato da cidade...

A Força Sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a CSB (Central de Sindicatos Brasileiros) manifestam profunda preocupação e repudiam a violência indiscriminada que está acontecendo no conflito entre Israelenses e Palestinos, na Faixa de Gaza. É preocupante, principalmente, a violência desproporcional de Israel contra os Palestinos, que tem deixado centenas de mortos, dezenas...

A Lei 14.151, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas brechas, apontadas por especialistas. Segundo o texto, sancionado por Jair Bolsonaro na quinta-feira (13/5), a empregada gestante não poderá exercer suas atividades de forma presencial, mas ficará à disposição para...

O Amazonas foi o estado com maior crescimento: de 114, nos três primeiros meses de 2020, para 613 este ano, ou seja, houve alta de 437,7% Entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021, os desligamentos dos empregos celetistas por morte no Brasil cresceram 71,6%, passando de 13,2 mil para 22,6 mil. As informações estão...

Dirigentes mulheres das Centrais Sindicais realizam nesta segunda (17), às 17 horas, a live “Igualdade na Vida e no Trabalho”. No centro do debate o Projeto de Lei Complementar 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Além das sindicalistas ligadas à CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CGTB e Nova Central, participam...