O Fórum das Centrais Sindicais, reunido virtualmente nesta quinta-feira(13), com as presenças da CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, aprovou o encaminhamento à Mesa Diretora e aos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que suspendam as votações sobre a Proposta de Emenda...
Redução de salário na pandemia sem acordo escrito é inválida
Empresa deve pagar diferença salarial a auxiliar de serviços gerais que teve salário reduzido. A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela MP 936/20, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial. Assim decidiu o juiz do...
Reforma Administrativa: PEC 32/20 entra na pauta da CCJ como item único
Depois de o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), ter publicado o parecer dele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Administrativa (PEC 32/20), a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), resolveu pautar a matéria, nesta quinta-feira (13). Havia acordo e programação para realização de audiências até...
Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O projeto (PL 3932/20) que deu...
Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária
Constituição prevê gratificação natalina integral, afirma o autor do projeto O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela...
Salário mínimo necessário foi R$ 5.330,69 em abril
O cálculo é feito pelo Dieese com base na cesta básica mais cara do país, levando em consideração uma família de quatro pessoas. O salário mínimo necessário para adquirir itens da cesta básica em abril foi de R$ 5.330,69, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor, que corresponde a 4,85...
O auxílio emergencial de R$ 150 é uma vergonha, diz Paulo Paim
Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o auxílio emergencial de R$ 150 é uma vergonha, pois não compra nem metade de uma cesta básica (o valor da parcela do novo auxílio pode variar entre R$ 150 e R$ 375, mas estima-se que a maioria dos beneficiados receberão o menor...
Reforma administrativa inverte a lógica da Constituição, alerta Dieese
Para Fausto Augusto Junior, diretor técnico da entidade, proposta desorganiza as políticas públicas e entrega prestação de serviços essenciais à iniciativa privada “De alguma forma, inverte a lógica da Constituição de 1988, em que cabe ao Estado garantir os direitos sociais, tendo a iniciativa privada um papel complementar. Essa PEC faz o inverso. Coloca a...
Sócios
Abaixo estão listados os sócios: Agenor de Oliveira Neto Altair Gonçalves de Almeida Alberto da Silva Alessandro Tarcísio de Menezes Alessandra Batista Alves da Silva Antonio Carlos Garcia André Luiz Grassi Arquimino Grassi Arlindo Seron Junior Carlos Alberto Santana Celio da Silva Lemos Clademir Verli Barcelos Claudio Zandonadi Arissa Cristina Oliveira Santos Diesley Martins...
FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A...