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Sob a alegação de preservação de empregos, medidas precarizam as regras trabalhistas com reflexos diretos na dignidade dos trabalhadores, afirma juíza Dados divulgados pelo IBGE e pelo Dieese mostram como a pandemia “tem agravado a relativização de direitos sociais”, ainda mais depois da chamada “reforma” trabalhista, a Lei 13.467, de 2017. Isso acontece “em colisão...

Texto altera reforma trabalhista de 2017 e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres....

Por demanda da Conatig (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas), o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou no Senado, em meados de abril, o PL 1.397/21. O objetivo do projeto é corrigir a distorção criada pela Reforma Trabalhista que, na prática, anistia o patrão sonegador de direitos quando demite o trabalhador sem a conferência do...

Às vésperas do 1º de Maio, o sindicalismo está na ofensiva. Terça (27), em reunião com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, as Centrais Sindicais cobraram votação da Medida Provisória 1.039/2021, que retoma o valor do Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Os dirigentes reivindicam que o benefício, agora entre R$ 150,00 e R$ 375,00,...

A obrigação de um empregador resulta apenas do contrato de trabalho, o que exclui qualquer acordo de prestação de serviços entre um empregado e um terceiro, sem a sua participação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um gerente de cobrança que desejava ser ressarcido por seu ex-empregador...

Dados da PNAD Contínua, organizados pelo Dieese na última terça (27), mostram queda no número de vagas no setor O número de empregadas domésticas que contribuíram para a Previdência Social caiu de 2,2 milhões para 1,6 milhão entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2020. A queda reflete uma diminuição expressiva...

Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PL 12/2021) que determina o licenciamento compulsório de patentes de vacinas contra a covid-19. Ele destacou que essa quebra de patentes será temporária e por prazo determinado, contribuindo para o combate à pandemia. Trata-se de projeto...

Desde sua montagem, a partir da Revolução de 1930, a estrutura corporativa de relações de trabalho jamais havia experimentado alteração institucional tal como a posta em prática pela Reforma Trabalhista de 2017, em pleno governo Temer (2016-2018). Naquela oportunidade, as críticas proferidas por liberais do passado se juntaram a dos neoliberais do presente para conformar...

Lideranças sindicais dos Servidores Públicos participaram nesta terça (27) da Conferência Virtual da Nova Central. O tema do debate foi a Proposta de Emenda Constitucional PEC 32, a PEC da Reforma Administrativa, e seus impactos para o setor público. Sob a coordenação do secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos, Lineu Neves Mazano, a atividade...

Proposta que pune empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres foi aprovada no Senado após quase 12 anos. Bolsonaro sinalizou veto Um projeto de lei prevendo multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres foi devolvido ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro, que deveria decidir entre sancioná-lo ou vetá-lo. Em...