Fonte: Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta sexta-feira (16), em Plenário, a contratação de terceirizados pelos órgãos públicos por meio da CLT, sem intermédio de empresas. Segundo o senador, esse também é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pois esse tipo de contrato reduziria os custos para os órgãos públicos e aumentaria os salários e garantiria os direitos dos trabalhadores.

– Foi comprovado que, se nenhum dos terceirizados aqui do Congresso Nacional fosse demitido, todos contratados pela CLT, o gasto da Casa seria muito menor e eles passariam a ter todos os direitos dos trabalhadores. Fica aqui a sugestão – disse o senador.

Paim criticou o Projeto de Lei 4.330/2004, em tramitação na Câmara, que trata da terceirização. Segundo o senador, da forma como está o projeto, os trabalhadores terceirizados perderiam direitos.

– A terceirização, da forma como está nesse projeto, irá prejudicar toda a economia nacional e retirar até o 13º dos trabalhadores – alertou Paim.

Dívida dos estados

O senador gaúcho também informou ter recebido uma carta solicitando a rapidez na análise do PLC 99/2013, que renegocia a dívida dos estados. Ele leu nomes de entidades do estado de São Paulo que assinaram a carta, também entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Segundo Paim, foram mais de cem instituições, entre elas, o Movimento de Combate à Corrupção, a Faculdade Zumbi dos Palmares, a Associação de Pequenas e Médias Empresas da Construção Civil do Estado de São Paulo e a União Estadual de Estudantes de São Paulo.

– Havia um ajuste para que essa matéria fosse votada durante o mês de dezembro. Depois passou para fevereiro, depois para março, depois para abril, depois para maio. Agora, pelo menos, há o entendimento de que será votada durante o mês de junho – afirmou.

Garis

O senador homenageou os garis por causa do Dia do Gari, celebrado nesta sexta-feira. Paim fez um histórico do surgimento dessa profissão, que, para ele, beneficia a saúde da população, embora, muitas vezes, não sejam notados pelas pessoas.

Paim citou ainda projetos de sua autoria que tramitam na Casa em benefício da categoria. Entre eles, está o PLS 203/2005, que concede aposentadoria especial aos garis devido à insalubridade do trabalho. A proposta já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.

Outro projeto é o PLS 464/2009, que garante o piso salarial e define a insalubridade garantida ao gari no grau máximo. Conforme informou o senador, essa proposta está pronta para a votação na Comissão de Assuntos Sociais e tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O último projeto citado por Paim foi o PLS 155/2010, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos garis e está pronto para votação no Plenário do Senado.

– Creio que essa forma é muito melhor de dizer que vocês estão sendo homenageados, mas de forma concreta, pensando na melhoria dos seus vencimentos e da qualidade de vida – afirmou.