A Câmara dos Deputados manteve quinta (20) o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impede, até 31 de dezembro de 2021, aumentos salariais e a progressão funcional para categorias de funcionários públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus.

O congelamento de salários e benefícios vale para servidores de estados e municípios. Foram 316 votos a favor da manutenção do veto e 165 contra. A decisão reverteu a votação no Senado, que no dia anterior tinha derrubado o arrocho salarial destes segmentos do setor público.

O veto consta em projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus.

Ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou trecho que permitia aumentos de remuneração a algumas categorias, como saúde e segurança. Sendo assim, salários ficam congelados até 2021.

A suspensão de reajustes do funcionalismo foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro aos entes federados em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sindicalismo

Entidades sindicais representantes dos Servidores repudiam a decisão. Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado), afirma: “Com a medida, o governo engessa a ação de governadores e prefeitos e, mais uma vez, os Servidores que estão na linha de frente no combate a pandemia são prejudicados”.

Mobilização

Dia 3 de setembro, entidades promovem a jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o objetivo é alertar a população para a relevância do setor e seus trabalhadores.

“Com o argumento de uma suposta economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada”, diz o sindicalista. Ele completa: “É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”.

Fonte: Agência Sindical