A presidente Dilma Rousseff (PT) pretende na reforma ministerial recriar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social. Essa pasta já existiu algumas vezes. Durante a ditadura militar, houve um Ministério do Trabalho e da Previdência Social até 1974, quando foi divididos em dois –uma pasta para o Trabalho e outra para...
Agências do INSS devem reabrir na
Apesar do anúncio do fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a assinatura de acordo entre governo e entidades sindicais foi agendada para as 17h desta terça-feira (29). Com isso, as agências só devem reabrir no dia seguinte, quarta-feira (30). A informação foi divulgada pela Federação Nacional...
Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex- coordenadora administrativa para Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda e Brink’s que alegava que, para forçar um pedido de demissão depois de engravidar e voltar da licença maternidade, sofreu ações discriminatórias e assédio moral. Por ser membro...
TRT3 – Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o...
MTE e FIPE estudam aprimoramento da CBO
Principal objetivo é melhorar a eficiência do processo de recolocação do trabalhador nas agências do SINE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), está promovendo estudos para atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Nesta terça feira (15), o ministro Manoel Dias, se...
Aprovada urgência para regulamentação da aposentadoria compulsória aos 75 anos
Com a decisão, proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara mesmo sem a análise anterior das comissões temáticas da Casa O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17), por 373 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções, o regime de urgência para o PLP 124/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que regulamenta a aposentadoria...
Mantida justa causa de trabalhador que entrou em greve sem avisar sindicato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um soldador que decidiu interromper a jornada para negociar reajustes salariais e melhores condições de trabalho, sem intervenção sindical. De acordo com os ministros, ficou constatada a insubordinação e a indisciplina do empregado no protesto. O trabalhador se juntou a...
TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção...
Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da...
NR-12 sobre Segurança no Trabalho ameaçada no Senado
Está em regime de urgência no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. A Norma Regulamentar 12, do Ministério do...