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O Diário Oficial da União publica hoje (4) o decreto da presidenta Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e...

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou, nesta quarta-feira (26), uma comissão especial para analisar a questão do financiamento sindical. Trata-se de tema espinhoso e polêmico, já que há muitas divergências sobre a questão no movimento sindical.   O colegiado terá 40 sessões do plenário da Câmara dos Deputados para concluir os trabalhos e...

O Portal Mais Emprego tem 16.173 vagas abertas para os setores da indústria e comércio. O trabalhador pode acessar através da internet, as vagas disponíveis em vários setores e regiões do país, sem necessidade de se dirigir a um posto de atendimento da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), por meio do serviço implantando...

Em conformidade com o TST, Nota Técnica do MTE consolida entendimento sobre a proteção do vínculo A gestante empregada como aprendiz tem direito à estabilidade de forma idêntica ao que acontece em qualquer outro tipo de contrato profissional. Este entendimento consta da Nota Técnica º 79 de 2015, aprovada, em maio deste ano, pela Secretaria...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), deu seguimento, na quarta-feira (29), em Manaus, às audiências por todo o país para debater o projeto (PLC 30/2015), que liberou as terceirizações para as atividades-fim das empresas, entre outras questões. O texto foi aprovado pela Câmara dos...

  O calendário de pagamento do Abono Salarial 2015/2016   teve início na última semana (14/07). Os aniversariantes do   mês de julho com poupança ou conta corrente na Caixa   Econômica Federal que possuem PIS (Programa de   Integração Social) e os correntistas do Banco do Brasil que   possuem PASEP (Programa de Formação...

Brasília, 09/07/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. A partir de agora, será concedida a autorização também aos empregadores que estabelecerem acordo coletivo específico com a entidade representativa dos trabalhadores. Basta que as partes façam...

O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais paulistas Paulo Pereira da Silva (SDD) e Arnaldo Faria de Sá (PTB) se reuniram na tarde desta segunda (29) com representantes da Força Sindical, UGT, Nova Central, Intersindical e CGT e de sindicatos para discutir as anunciadas alterações nos cálculos da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela...

Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, independentemente de autorização dos trabalhadores. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pelo Plenário Virtual, que ainda reconheceu a...

O Congresso aprovou nas últimas semanas mudanças em benefícios trabalhistas por meio de medidas provisórias (MP). Uma delas muda o cálculo da aposentadoria, alterando o fator previdenciário – em vigor desde 2000 para evitar que o trabalhador se aposente muito cedo. IMPORTANTE: a medida só vira lei e entra em vigor se for sancionada pela...