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O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública. A proposta, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), altera a lei do benefícioe tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego. Carreras afirmou...

A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social. Portanto, se a empresa empregadora encerrar suas atividades, é devida indenização correspondente ao período. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma indústria de ferragens do estado de São Paulo, já extinta, pague indenização substitutiva referente ao período...

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se manifesta nesta sexta (7) contra o avanço da Covid-19 e ante o aumento do desemprego. Será um ato on-line, pelas redes do Fórum, das Confederações e demais entidades da base. O evento se soma à iniciativa das Centrais Sindicais cujo mote é Luto e Luta. Ou seja, luto...

O governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos dinheiro depositado no Fundo. O governo argumenta que, em troca, aumentaria o número de contratações no mercado formal. De acordo com informações do jornal O...

Na Câmara, deputados aprovaram a retirada de pauta e a medida provisória que autoriza o saque emergencial do FGTS perde a validade nesta quarta-feira (5). Agora, será preciso de um novo projeto para que os trabalhadores que ainda não sacaram os R$ 1.045 do FGTS tenham direito ao saque emergencial em razão da pandemia. A...

A 4ª turma do TST reconheceu a nulidade do pedido de demissão de gestante diante da ausência de assistência sindical, garantindo assim a estabilidade provisória à trabalhadora. A reclamação foi ajuizada já na vigência da reforma trabalhista e o Tribunal Superior reconheceu a transcendência política veiculada na matéria controvertida. O TRT da 2ª região afastou...

O microimposto digital que o governo pretende propor ao Congresso terá como contrapartida a desoneração total de contratações pelo salário mínimo. A regra só valerá para quem não estava no mercado formal de trabalho e que será empregado recebendo o salário mínimo. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas. “Ao pagar o auxílio...

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou umprojetocom o objetivo de alterar a legislação trabalhista para permitir o recebimento de horas extras durante o teletrabalho. OPL 3.512/2020também dispõe sobre a jornada de 8 horas e delega ao empregador a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho, além de reembolsar o funcionário por gastos com...

O tema consta da MP 946/20, que retorna à Câmara após ter sido alterada pelos senadores O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia...

Banco confirma o nome do ex-ministro para diretoria executiva. Trabalhadores consideram que Weintraub representa risco de desagregação e conflitos Sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram na quinta-feira (30) a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para um cargo na diretoria executiva do Banco Mundial. O nome de Weintraub foi confirmado por nota da instituição. “O...