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O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi celebrado nessasegunda-feira (27). O senador Paulo Paim (PT-RS) tem uma proposta (PL 1.951/2020) que considera a contaminação pelo novo coronavírus por profissionais da saúde um acidente de trabalho. Ainda não há data prevista para a apreciação do projeto. Ele também defende a criação de alojamentos...

O tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara...

Entidades saem novamente “em defesa da vida e dos empregos” Contra os desmandos do governo Jair Bolsonaro, as centrais sindicais brasileiras convocaram, para 7 de agosto, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. Nota assinada por presidentes das entidades e divulgada nesta terça-feira (28) repudia a volta às aulas anunciada...

Norma facilita ainda fusão e incorporação de entidades Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a Portaria nº 17.593, que trata dos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A norma visa atualizar a legislação vigente sobre o...

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. A pauta conta ainda...

A partir desta segunda-feira (27), a comprovação de vida por meio de procuradores ou representantes legais de beneficiários do INSS, nas agências bancárias, será feita somente para quem tem acima de 60 anos. Portaria do INSS modifica a regra publicada no dia 20 de março, que permitia a procuração a todo beneficiário, independente de idade....

Para autores da proposta, a recente paralisação de entregadores revelou um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como “semiescravo” O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o...

É preciso que somemos esforços, em escala mundial, para obrigar governos e empresas a agirem com responsabilidade e respeito àqueles que seguem arriscando suas vidas por Francisco Sousa Desde o início da pandemia do novo coronavírus, muito se fala sobre como será o “novo normal” dos mais variados setores: trabalho, estudos, lazer, vida familiar, cuidados...

Aposentados e pensionistas agora têm novas regras para o empréstimo consignado no INSS, aquele que desconta na própria folha de pagamento. Pelas mudanças, as pessoas poderão desbloquear os empréstimos após 30 dias do início do pagamento do benefício. Antes o prazo era de 90 dias. Esse desbloqueio é uma pré-autorização realizada pela internet, devendo o...

A proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado na primeira semana de agosto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), lembra que, para entrar em vigor, o novo fundo ainda precisará ser regulamentado pelo Congresso e pelo Executivo. Além de passar a ser permanente, a principal novidade no Fundo...