Notícias

O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários lista doenças como hanseníase e esclerose múltipla para a...

“Pensando no trabalho remoto, quando a divisão entre casa e trabalho é rompida, vemos muitas pessoas trabalhando nos feriados, fins de semana. Não tem mais horário para a cobrança de tarefas”, aponta pesquisadorEm tempos de pandemia do novo coronavírus, com a maior adoção do chamado trabalho remoto (home office), criam-se espaços para o crescimento do...

Temas ligados a liberação e pagamento do FGTS aparecem com mais frequência. Setores da indústria e transporte se destacamA Justiça do Trabalho recebeu, até maio, perto de 8.700 ações relacionadas à pandemia de coronavírus. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho, na primeira instância foram 7.632 processos ajuizados e na segunda...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). Esse projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos...

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que transfere de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais (PEC 18/2020). O senador Weverton (PDT-MA) foi o relator da PEC, que segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto também estabelece que o segundo turno acontecerá em...

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial. O Sistema S reúne um conjunto de entidades...

Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República. A MP 936...

Para presidenta da AJD, foi declarada “guerra à classe trabalhadora”Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram segunda (22) à noite de live...

Entidades também apresentaram ao presidente da Câmara uma “agenda para retomada da economia”, propondo investimentos públicosDepois de audiência remota dia 21 com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representantes de centrais sindicais defenderam não só a continuidade, mas a ampliação do auxílio emergencial criado devido à pandemia. E querem também discutir a adoção, em...

Pedido do ministro Gilmar Mendes tem base em três ações de partidos que consideram o ato inconstitucionalO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a revogação de portaria que estimulava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. O...