Notícias

Para procurador-geral, tema não pode ser objeto de acordo individual e exige negociação coletiva O item da “reforma” trabalhista de 2017 sobre acordos individuais para implementar a jornada 12×36 é inconstitucional, aponta parecer do Ministério Público Federal encaminhado ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal. O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade, a ADI 5.994,...

Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), osenador Paulo Paim (PT-RS) recomendou que o seguro-desemprego e o auxílio emergencial para socorrer trabalhadores e desempregados sejam estendidos automaticamente enquanto durar a situação de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19. —O Projeto de Lei 1.449/2020, que apresentei, visa criar uma nova modalidade extraordinária de seguro-desemprego, que poderá ser...

Maia defende reforma tributária em julho, fala de novo Refis e cobra posição do governo sobre prorrogação do auxílio emergencial. A reforma tributária, que era a principal pauta do Congresso Nacional antes da pandemia do novo coronavírus, deve voltar a ser debatida em julho, segundo o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia. Deputados e...

Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa afirmou que a autora do processo desempenhava cargo de confiança, fazendo serviço externo. Assim,...

Bolsonaro deu a declaração a jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na mesma ocasião, mencionou que o auxílio emergencial beneficiou cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que “perderam quase tudo” por causa da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Essa não foi a 1ª vez que Bolsonaro...

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Instituto Ethos critica empresas que aproveitam crise para explorar entregadores de aplicativos, essenciais para manter o isolamento social Durante a pandemia, a demanda por serviços de entrega de comida e outros produtos tem aumentado vertiginosamente. Contudo, com o crescimento do desemprego em outras áreas e o aumento da procura para a função de entregador, empresas...

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta quarta-feira (3/6) ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma estabelece...

Proposta pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família)...

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto...