O deputado federal defende o aumento do teto de R$ 1.813,00 para R$ 3.135 O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar defende o aumento da...
Centrais sindicais denunciam golpe da Carteira Verde-Amarela na Câmara
Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta,a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram a tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar, ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória) da...
TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo o governo, cerca de 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. O senador Rodrigo...
Bolsonaro edita MP que desresponsabiliza agente público por erro durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 966 que desresponsabiliza agentes públicos por eventuais ações equivocadas e omissões em atos relacionados com a pandemia de covid-19. Além do capitão reformado, também assinam a MP o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o...
Com pandemia, 76% do setor industrial reduziu produção
Entre os empresários, 45% reclamaram de inadimplência dos clientes Sondagem especial feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 91% da indústria brasileira relata impactos negativos por causa da pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Três quartos (76%) das empresas industriais reduziram ou paralisaram a produção. Três de cada quatro empresas, novamente...
Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas
Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda São Paulo “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o comportamento do setor durante a pandemia de coronavírus. A magistrada defendeu as...
Pandemia suspende contratos de 3,9 milhões de trabalhadores formais
Segundo o Ministério da Economia, a crise provocada pela epidemia de covid-19 já levou à suspensão integral de 3,9 milhões de contratos de trabalhadores formais, sendo um terço desse total em São Paulo. Após autorização concedida pelo governo em abril, 7,2 milhões de pessoas tiveram o contrato suspenso por até dois meses ou jornadas e...
Senado amplia lista de profissionais que terão prioridade em testes de coronavírus
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados....
Para TST, sindicato pode ser parte em ação sobre horas extras e adicional noturno
Uma disputa entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e o Banco Bradesco S.A. resultou em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de um sindicato atuar como representante de trabalhadores quando estão em jogo direitos individuais. A Segunda Turma do TST entendeu que, caso os direitos em questão...
Suspender acordo trabalhista é o mesmo que chancelar descumprimento de decisão
Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado. Foi com base nesse entendimento que a desembargadora Sônia Aparecida Gindro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, cassou decisão...