No próximo dia 14, as Centrais Sindicais realizarão atos nos postos do INSS em diversas cidades do País. Os atos são em defesa da Previdência Social e melhorias nos atendimentos e serviços do INSS. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reforça a importância de participar dos atos, como forma de cobrar o governo e...
Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, que havia trabalhado por 12 anos à noite. Entre outros motivos, a Turma considerou que a alteração é...
Empresas aproveitam fim da homologação em Sindicatos e dão golpe nos trabalhadores
Patrões inescrupulosos estão aproveitando o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho nos Sindicatos das categorias para dar golpes nos trabalhadores. Alguns estão fazendo os trabalhadores assinarem a rescisão sem receber as verbas trabalhistas. O golpe é simples. Dias depois de demitido, o trabalhador é chamado para ‘assinar a rescisão’. Quando...
Trabalho informal enfraquece o Estado
São 38,4 milhões de pessoas vivendo à margem do sistema Por Thales Guaracy A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE na sexta-feira, mostra que houve uma pequena redução do desemprego no Brasil ano passado. O dado mais importante, porém, é outro. A mesma pesquisa revela que o trabalho informal no Brasil...
Pauta unificada fortalece atuação de sindicatos ante ataques a direitos
Presidente da Força Sindical, Miguel Torres defende no “Entre Vistas”, na TVT, que o movimento sindical está amadurecendo para enfrentar projetos do governo Bolsonaro As centrais sindicais e os sindicatos de trabalhadores devem manter e ampliar a unificação da pauta de lutas neste ano, para enfrentar o desmonte de direitos conduzido pelo governo de Jair...
Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045
Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de...
Novo presidente do INSS é defensor da privatização da Previdência
Com a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gerou uma filha de espera de quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras aguardando liberação de benefícios como aposentadoria e auxílios doença e maternidade, o presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira pediu demissão e para seu lugar foi nomeado o até então secretário de...
Pente-fino em benefícios por incapacidade atrasa com fila do INSS
A fila no atendimento do INSS já se tornou uma situação vergonhosa e ultrajante. Diante desse cenário, agora a operação pente-fino, que o governo Bolsonaro pretende fazer em benefícios por incapacidade e benefício de prestação continuada (BPC), vão atrasar também. O ano de 2019 ficou marcado por vários adiamentos no início dessas revisões. A Secretaria...
Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU
Aposentados e pensionistas do INSS, já podem solicitar a isenção do IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local. Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal concede isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e viúvas. Aposentados e pensionistas do INSS...
TST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego
O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária...