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O relator da PEC 186/19, chamada de Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) apresentou, na segunda-feira (10), parecer favorável à proposta do governo. O texto está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. O texto estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, como a redução de salários e da...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 5.225/2019) que determina o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, em até 30 dias contados de sua solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para a análise na Comissão de Assuntos...

Quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 6.101,06 vai arcar com alíquota entre 2 e 3 pontos percentuais maior A partir de 1° de março, contribuintes do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que ganham a partir de R$ 2.089,61 perceberão um desconto maior em seus rendimentos. Dessa data em diante, passa a valer a...

Vai apoiar projeto já em discussão Desgaste de Guedes influenciou Ministro irritou servidores públicos O governo desistiu de enviar ao Congresso projeto para realizar a reforma administrativa, que mudaria as regras para contratação, reajuste salarial e progressão de carreira para funcionários públicos. O Planalto vai apoiar a tramitação de projeto que já está em discussão...

O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 38ª vara do Rio de Janeiro, revogou liminar anteriormente concedida que determinava a reintegração de trabalhador que foi eleito como delegado sindical. Magistrado considerou que o sindicato em questão perdeu representação no município por decisão judicial. O autor ajuizou a ação trabalhista contra a companhia aérea...

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – promoveu debate com os deputados Lincoln Portela (PL-MG) e Marcelo Ramos (PL-AM), respectivamente autores do Projeto de Lei 5.552/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2019, que versam sobre mudanças na estrutura sindical. O encontro aconteceu terça (4) na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos...

Vigilantes armados ou desarmados, transportadores de valores, guardas-civis municipais, eletricitários, mineradores e trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamento terão suas aposentadorias antecipadas após a Reforma da Previdência (EC 103/19). As atividades com risco à vida serão incluídas nas novas regras de aposentadoria especial por meio de projeto de lei complementar (PLP 254/19) do governo...

Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Na mesma decisão, a Corte entendeu que a reaposentação...

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou, nesta quarta-feira (5), segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-S), a comissão especial que vai examinar e votar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o artigo 8º da Constituição para tratar da Reforma Sindical....

A nova diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tomou posse na última terça (4). Depois de 16 anos, Clemente Ganz Lúcio deixa o comando da diretoria técnica da instituição. Agora, quem assume é Fausto Augusto Junior. Na solenidade de posse, Fausto chamou a atenção para o momento conturbado do País, mas...