O jornal Agora SP publicou, nesta sexta (24), matéria falando sobre projeto de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Paulinho da Força, para retomar a política de valorização do salário mínimo vigente nos governos petistas. O projeto deverá ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias pelo parlamentar. A proposta de emenda...
Trabalhadores que sacaram FGTS estão com seguro-desemprego bloqueado
Desde a segunda quinzena de dezembro, trabalhadores reclamam que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada. Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro...
Projeto garante dois intervalos para trabalhadora alimentar bebê
Um dos projetos de lei que estão prontos para serem votados em Plenário é o PLC 21/2018, que trata dos intervalos durante o expediente a que as trabalhadoras têm direito para alimentarem seus filhos, inclusive os adotivos, de até seis meses. Esse direito já existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas o projeto...
Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045
Reajuste decorre da inflação mais alta em 2019 O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o...
Teto do INSS aumenta para R$ 6.101,05 em 2020
O reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo (R$ 1.039) deve elevar o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05 em 2020. O aumento é de 4,48%, referente ao INCP (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para reajustar benefícios acima do mínimo. A portaria que...
Prioridade de verba federal para creches inacabadas será analisada na CAE
Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro. Na CAE, a relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF). Para justificar a iniciativa, Jayme Campos explicou que a...
Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. A norma prevê R$...
Projeto isenta de PIS e Cofins a meia-entrada em eventos
O Projeto de Lei 6173/19 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. O objetivo é reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no País. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do...
Isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas está na pauta da CAE
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à...
Dirigente defende recontratação de servidores aposentados do INSS
A situação das filas nos postos do INSS segue preocupante, principalmente para mais dois milhões de pessoas que aguardam a liberação da aposentadoria e outros benefícios. Pressionado pela opinião pública, o governo Bolsonaro anuncia um mutirão para zerar a fila de pedidos e a contratação de sete mil militares da reserva. Esse contingente reforçaria o...