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Agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de acordo com projeto (PL 1.950/2019) do senador Romário (Podemos-RJ). A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou que o projeto colabora no combate à violência contra a mulher...

O presidente Jair Bolsonaro informou que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. O valor valerá partir de 1º de fevereiro. O objetivo é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro...

Mais de dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS para solicitações de aposentadorias e de outros benefícios, como auxílio-doença. A saída proposta pelo governo é colocar cerca de sete mil militares da reserva para fazer o atendimento, na expectativa de diminuir a fila de processos. A medida foi anunciada terça (14) pelo secretário especial...

Nos primeiros dias de janeiro, as Centrais Sindicais enviaram uma segunda Carta ao Presidente Jair Bolsonaro. Segunda, pois a primeira foi postada no correio nos primórdios de janeiro passado, quando a posse do Presidente ainda estava quente. A Carta, na íntegra: “Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil. Primeiramente, receba...

A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto, diz que a tabela...

O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demissão voluntária ou incentivada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os programas de demissão serão objeto de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. Tais acordos deverão estabelecer incentivos econômicos equivalentes...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai dar a palavra final sobre projeto (PLS 298/2017) que revoga as modificações feitas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas. A proposta diz que no caso de atividades insalubres a adoção desse tipo de jornada...

O Projeto de Lei 3050/19 equipara a pessoa com transtorno mental com a pessoa com deficiência mental para todos os fins legais. A mudança é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 8.213/91) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Autor do projeto, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) explica que a proposta atende...

O Projeto de Lei 5659/19 garante que o valor do auxílio-funeral previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) cobrirá o pagamento de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capelas, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados. O auxílio-funeral é um benefício eventual...

Em 2018, a sindicalização teve forte baixa. Os dados de 2019 ainda não foram publicados. E o ano de 2020 não indica tendência de alta. Na base desse problema estão desemprego, rotatividade, recessão prolongada e seguidos ataques do governo a direitos e ao próprio movimento. É preciso reverter esse afastamento das categorias de suas entidades...