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A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a solução consensual dos conflitos, colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como ultima ratio. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao julgar improcedente recurso extraordinário que discute os requisitos para dissídio coletivo. O julgamento...

Conselho deve decidir nesta quinta (24) sobre a ampliação em duas parcelas do benefício para apoiar trabalhadores demitidos em meio à pandemia O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego. A medida visa assegurar o benefício para os trabalhadores...

Entidades de trabalhadores afirmam que governo Bolsonaro abre caminho para o aumento da fome e miséria As centrais sindicais assinaram, conjuntamente, um artigo contra a redução do auxílio emergencial, em defesa dos R$ 600. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22). Com o título “Nenhum real a menos”, os trabalhadores...

Texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18 meses subsequentes O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes....

A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, afirmou que foi a primeira vez que o tribunal julgou “uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”. O colegiado avaliou que a paralisação não foi abusiva O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta segunda-feira (21) o fim da greve...

O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil. Segundo os autos, o trabalhador tentou sacar o FGTS, mas o pedido foi negado...

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus (ou seja, de 20 de março até 31...

As entidades lançaram abaixo-assinado defendendo a imediata votação e a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro Em campanha para manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro, as centrais sindicais lançaram abaixo-assinado para pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque, imediatamente, em...

Sindicalistas lançam movimento e abaixo-assinado pela prorrogação do auxílio emergencial sem redução de valor. E apontam consequências econômicas e sociais graves Enquanto o governo fala em reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial, as centrais sindicais lançaram campanha pela prorrogação, pelo menos até dezembro, sem cortes. Alertam para consequências econômicas e sociais graves. Além...

A equipe econômica defendia o congelamento de salários e aposentadorias para sustentar o programa O anúncio do “cartão vermelho” para o Renda Brasil feito pelo presidente Jair Bolsonaro trouxe também um outro ponto que contraria a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ex-capitão sinalizou que vai vetar a desindexação de salários, aposentadoria e...