As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB criticaram através de nota, divulgada na terça (15), a intenção do governo de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam sem reajuste por dois anos, para abrir espaço no Orçamento de 2021 para o Programa Renda Brasil. A medida de acordo com as...
Epidemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz TRT-18
A situação atípica causada pela epidemia do novo coronavírus justifica que o pagamento de acordo trabalhista seja temporariamente suspenso. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região. A decisão é de 19 de agosto. O caso concreto envolve um microprodutor rural que, por causa da crise econômica gerada pela...
Reforma trabalhista: Anamatra é admitida em ação no STF que questiona trabalho intermitente
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826 está sob a relatoria do ministro Edson Fachin O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin admitiu o ingresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826), que questiona dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)...
STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo
Relator diz que medida garante aplicação de direito fundamentais O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite...
Bolsonaro proíbe Renda Brasil e diz que não vai alterar Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta terça-feira (15) um vídeo nas redes sociais desautorizando as ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais. Sem citar nomes, o presidente disse que a ideia de cortar benefícios para ampliar o Bolsa Família pode ter partido da equipe...
Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza
Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de São Paulo. A decisão foi proferida, em caráter liminar, na última quarta-feira (9/9). De acordo com o...
Centrais reforçam campanha para Auxílio Emergencial de R$ 600,00
A pandemia agravou o desemprego, a miséria e a fome de milhões de brasileiros. As Centrais Sindicais estão preocupadas. Para tanto, lançam nesta semana campanha nacional pra pressionar o Congresso a votar a Medida Provisória 1.000/20, que estende o Auxílio Emergencial até dezembro. A MP, publicada em 3 de setembro pelo governo Bolsonaro, amplia a...
Centrais Sindicais querem anulação das demissões na Embraer
Segundo as entidades, após o fracasso do acordo com a Boeing, querem penalizar os funcionários pelo problema que a própria empresa causou As centrais sindicais divulgaram nota nesta segunda-feira (14) exigindo o imediato cancelamento das 2.500 demissões de trabalhadores feitas pela Embraer. Segundo as entidades, após o fracasso do acordo com a Boeing, querem penalizar...
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde
Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de...
Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade provisória
O empregado que atua como dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória ainda que o sindicato não possua a comprovação do seu registro no ministério competente, de acordo com entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o registro é uma mera formalidade não essencial. Dessa maneira, a corte trabalhista...