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O ministro Gilmar Mendes quer atrelar a taxa Selic para ajustes em ações trabalhistas. De acordo com o ministro, seria necessário usar na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral: o IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial), na fase pré-judicial, e, a partir...

O Projeto de Lei 4004/20 revoga o dispositivo da legislação que considera como acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso de ida e volta da residência para o local de serviço, qualquer que seja o meio de locomoção. Esse dispositivo consta hoje na lei sobre os planos de benefício da Previdência Social (Lei 8.213/91), alterada...

Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado. Conforme o Projeto de Lei...

Queda se deve, principalmente, ao setor público, mas houve redução em todas as áreas e regiões A taxa de sindicalização no Brasil, que em meados dos anos 2000 se aproximou de 18%, caiu para 11,2% no ano passado, segundo o IBGE. Havia aproximadamente 10,567 milhões de trabalhadores filiados a alguma entidade sindical, 951 mil a...

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet....

Desde a reforma trabalhista de 2017, passando pelo fim do Ministério do Trabalho e pelas mudanças das NRs, conquistas sindicais, de melhores condições de saúde e segurança no trabalho, estão sendo ameaçadas e até destruídas. É o que relatam, neste artigo, dirigentes das seis maiores Centrais Sindicais brasileiras. O barateamento do trabalho e a dificuldade...

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (26), às 11h, no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que determina a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta também aumenta a complementação de recursos pela União,...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a prorrogação do auxílio emergencial e o programa Renda Brasil de 300 reais e exigiu de Bolsonaro, para apoiar os projetos, o fim das deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física Em mais uma reunião em que Paulo Guedes e...

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (25) que entraram com dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter havido acordo com as entidades que representam os funcionários parados desde a segunda-feira passada (17). A partir de agora, o tribunal vai mediar a negociação por reajuste de salário dos empregados. De acordo...

O colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou nesta segunda-feira (24/8) liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalhadores demitidos das empresas do Grupo Haco, em razão de dificuldades financeiras derivadas do avanço da Covid-19. O processo teve origem em uma ação civil pública ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau,...