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A Câmara dos Deputados manteve quinta (20) o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impede, até 31 de dezembro de 2021, aumentos salariais e a progressão funcional para categorias de funcionários públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. O congelamento de salários e benefícios vale para servidores de estados e municípios....

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) registrou lucro de R$ 460 milhões no primeiro semestre de 2020 – semestre contaminado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a direção da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Findect), o faturamento da estatal cresceu 20%. Ainda que lucre, a empresa não paga a PLR...

O ministro Paulo Guedes pretende acabar com dois benefícios e com o Farmácia Popular para transformar o Bolsa Família em Renda Brasil com uma diferença de R$ 50 O presidente Jair Bolsonaro pretendia entregar na terça-feira (25) as aguardadas propostas relativas ao pacote social e econômico prometido pelo ex-capitão e pelo ministro Paulo Guedes, da...

Com medida, Benefício Emergencial será pago por até seis meses O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto nesta segunda-feira (24) à tarde para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19. A medida será...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser proporcional à depreciação sofrida pelo trabalhador. Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que realizava esforço repetitivo...

Por Rafa Santos A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário — de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho da empresa por até 120 dias — foi uma das medidas criadas pela Medida Provisória 936 e convertida na Lei 14.020. A MP criou Programa Emergencial de Manutenção de emprego e...

Proibição de reajuste e progressão funcional atinge servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o resultado da votação que manteve o veto presidencial que congelou salários de servidores públicos é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado...

O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), confirmou nesta quinta-feira (20) que o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados será prorrogado até dezembro. O valor, no entanto, será reduzido. As futuras parcelas serão de R$ 300, metade do valor pago atualmente, de R$ 600. Os detalhes da prorrogação devem ser formalizados pelo...

Por Murilo Chaves O chamado adicional de insalubridade é devido, constitucionalmente, a todo trabalhador celetista em razão de sua exposição acima da tolerância a ambiente nocivo à sua saúde, seja pelo caráter próprio das atividades, pela sua natureza, condições ou métodos de trabalho. Se o acréscimo salarial incide justamente sobre o trabalho realizado, no caso...

A equipe econômica do governo federal quer encaminhar até o final de agosto para o Congresso um conjunto de propostas de mudanças fiscais, tributárias e de benefícios sociais. A ideia é vincular as medidas de corte de despesas com as que aumentam benefícios. Uma parte das medidas vai ser incorporada à proposta de emenda à...