A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Paraná a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada. Segundo o...
Com CPMF, sem FGTS: Guedes quer prejudicar trabalhador duas vezes
Ministro da Economia tenta comprar apoio de empresários com proposta que aumenta regressividade do sistema tributário Para aprovar o novo imposto sobre transações digitais, no mesmo modelo da extinta CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer retirar mais direitos dos trabalhadores. A ideia é reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários...
Paulo Guedes explica proposta de Reforma Tributária no Congresso
Deputados e senadores da Comissão Mista da Reforma da Tributária cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, os detalhes da metodologia usada para se chegar a alíquota de 12% do novo imposto sobre o consumo, conforme previsto na proposta de reforma enviada pelo Executivo. O ministro da Economia respondeu que a metodologia será divulgada; e...
Proposta acrescenta um mês ao seguro-desemprego em calamidade pública
O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública. A proposta, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), altera a lei do benefícioe tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego. Carreras afirmou...
Fechamento de empresa não afasta estabilidade por acidente de trabalho
A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social. Portanto, se a empresa empregadora encerrar suas atividades, é devida indenização correspondente ao período. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma indústria de ferragens do estado de São Paulo, já extinta, pague indenização substitutiva referente ao período...
Fórum Sindical se soma às Centrais com evento on-line na sexta
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se manifesta nesta sexta (7) contra o avanço da Covid-19 e ante o aumento do desemprego. Será um ato on-line, pelas redes do Fórum, das Confederações e demais entidades da base. O evento se soma à iniciativa das Centrais Sindicais cujo mote é Luto e Luta. Ou seja, luto...
Governo avalia reduzir de 8% para 6% contribuição sobre salário do trabalhador para o FGTS
O governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos dinheiro depositado no Fundo. O governo argumenta que, em troca, aumentaria o número de contratações no mercado formal. De acordo com informações do jornal O...
Governo acerta retirada de pauta e MP do saque emergencial do FGTS perde a validade
Na Câmara, deputados aprovaram a retirada de pauta e a medida provisória que autoriza o saque emergencial do FGTS perde a validade nesta quarta-feira (5). Agora, será preciso de um novo projeto para que os trabalhadores que ainda não sacaram os R$ 1.045 do FGTS tenham direito ao saque emergencial em razão da pandemia. A...
TST anula pedido de demissão de gestante por ausência de assistência sindical e concede estabilidade
A 4ª turma do TST reconheceu a nulidade do pedido de demissão de gestante diante da ausência de assistência sindical, garantindo assim a estabilidade provisória à trabalhadora. A reclamação foi ajuizada já na vigência da reforma trabalhista e o Tribunal Superior reconheceu a transcendência política veiculada na matéria controvertida. O TRT da 2ª região afastou...
Contrapartida a microimposto será encargo zero a quem contratar desempregado
O microimposto digital que o governo pretende propor ao Congresso terá como contrapartida a desoneração total de contratações pelo salário mínimo. A regra só valerá para quem não estava no mercado formal de trabalho e que será empregado recebendo o salário mínimo. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas. “Ao pagar o auxílio...