O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou umprojetocom o objetivo de alterar a legislação trabalhista para permitir o recebimento de horas extras durante o teletrabalho. OPL 3.512/2020também dispõe sobre a jornada de 8 horas e delega ao empregador a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho, além de reembolsar o funcionário por gastos com...
Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia
O tema consta da MP 946/20, que retorna à Câmara após ter sido alterada pelos senadores O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia...
Funcionários dos Correios decidem entrar em greve na 3ª feira
Os funcionários dos Correios decidiram que entrarão em greve a partir de 3ª feira (4.ago.2020). A paralisação é uma resposta à perda de direitos trabalhistas da categoria. Os cortes são defendidos pelo presidente da estatal, o ex-ministro Floriano Peixoto, que chamou os direitos de “benefícios”. “Tem benefícios extra-CLT, e a gente entende que são bastante...
Sindicatos internacionais rejeitam Weintraub na diretoria do Banco Mundial
Banco confirma o nome do ex-ministro para diretoria executiva. Trabalhadores consideram que Weintraub representa risco de desagregação e conflitos Sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram na quinta-feira (30) a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para um cargo na diretoria executiva do Banco Mundial. O nome de Weintraub foi confirmado por nota da instituição. “O...
Empregado receberá benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado de uma mineradora o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme jurisprudência que permite a cumulação de indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho ou de...
Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS
Texto voltará à Câmara O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado...
Maia: Câmara não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos
Para ele, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas, por meio de impostos, para poder aumentar despesas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos – mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite para os gastos federais...
Desafio do movimento sindical é derrubar vetos da lei que reduz salário e suspende contrato
O Congresso Nacional terá a possibilidade de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.020/2020, que autoriza os empregadores a reduzirem salário e jornada e a suspenderem contratos. Segundo o advogado e consultor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, o desafio atual do movimento sindical é garantir...
Precisamos pensar com urgência no Brasil pós-pandemia, diz Paulo Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), a necessidade de o país pensar com urgência no Brasil pós-pandemia. Para Paim, é preciso buscar o desenvolvimento sustentável, com atenção para a área social e a economia. Ele defendeu mais diálogo e respeito entre os Poderes, para enfrentar a crise causada pelo novo...
Deputados aprovam MP que permite saque extraordinário do FGTS durante pandemia
A medida provisória também transfere ao FGTS as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP também transfere a...