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Por Graziela Ronconi A Medida Provisória nº 905/2019, editada em 11 de novembro de 2019, criou uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, denominada Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e modificou diversos dispositivos da CLT e da legislação esparsa trabalhista. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi criado para estimular a economia e...

Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A medida visa a evitar o enriquecimento ilícito pelo triplo pagamento do mesmo período. Na...

Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), osenador Paulo Paim (PT-RS) recomendou que o seguro-desemprego e o auxílio emergencial para socorrer trabalhadores e desempregados sejam estendidos automaticamente enquanto durar a situação de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19. —O Projeto de Lei 1.449/2020, que apresentei, visa criar uma nova modalidade extraordinária de seguro-desemprego, que poderá ser...

Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa afirmou que a autora do processo desempenhava cargo de confiança, fazendo serviço externo. Assim,...

As entidades organizadas ampliam ações em defesa da democracia e das instituições do Estado Democrático. O objetivo também é combater os ataques do presidente Bolsonaro à democracia, aos direitos e à vida – a ação governamental contra a Covid-19 é um fracasso chocante. Com esse objetivo, representantes das principais Centrais, Conferência Nacional dos Bispos do...

Para procurador-geral, tema não pode ser objeto de acordo individual e exige negociação coletiva O item da “reforma” trabalhista de 2017 sobre acordos individuais para implementar a jornada 12×36 é inconstitucional, aponta parecer do Ministério Público Federal encaminhado ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal. O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade, a ADI 5.994,...

Maia defende reforma tributária em julho, fala de novo Refis e cobra posição do governo sobre prorrogação do auxílio emergencial. A reforma tributária, que era a principal pauta do Congresso Nacional antes da pandemia do novo coronavírus, deve voltar a ser debatida em julho, segundo o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia. Deputados e...

Bolsonaro deu a declaração a jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na mesma ocasião, mencionou que o auxílio emergencial beneficiou cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que “perderam quase tudo” por causa da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Essa não foi a 1ª vez que Bolsonaro...

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta quarta-feira (3/6) ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma estabelece...

Instituto Ethos critica empresas que aproveitam crise para explorar entregadores de aplicativos, essenciais para manter o isolamento social Durante a pandemia, a demanda por serviços de entrega de comida e outros produtos tem aumentado vertiginosamente. Contudo, com o crescimento do desemprego em outras áreas e o aumento da procura para a função de entregador, empresas...