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O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Proposta pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família)...

Nesta terça-feira (2) ganharam impulso convocações de atos de rua em defesa da democracia e contra o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. Por ocorrerem ainda durante a quarentena motivada pela pandemia da Covid-19, a realização desses atos não recolhe o consenso de todos os movimentos pró-democracia. Algumas iniciativas, porém, priorizam ações pelos meios...

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto...

Enquanto senador aponta crises em áreas distinta, o economista Marcio Pochmann destaca a “desistência histórica” da elite brasileira Enquanto um inimigo invisível ameaça e atinge centenas de milhares de pessoas, o país está “brincando de mocinho e bandido”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), apontando a posição “extremada” do governo brasileiro, que tem causado sua...

A luta democrática, contra o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro se amplia com as novas adesões aos manifestos lançados nos últimos dias. Ex-ministros do STF, intelectuais, artistas, trabalhadores, engrossam a lista dos que se protestam contra os retrocessos antidemocráticos no país Com caráter suprapartidário, multiplicam-se as iniciativas para defender a democracia e se...

Em mais um protesto contra o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, entidades vão mobilizar artistas, intelectuais, políticos e trabalhadores em defesa da democracia Começa a ser preparado nesta terça-feira um amplo ato em defesa da democracia. Representantes da CNBB, OAB e das seis maiores centrais sindicais do país realizam uma videoconferência para organizar...

A exigência de mútuo acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo busca implementar boas práticas internacionais e ampliar direitos fundamentais dos trabalhadores, na medida em que privilegia o acordo de vontades. Desta forma, não há violação às cláusulas pétreas previstas na Emenda Constitucional 45. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal...

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece...

Ao relatar a medida, deputado do PCdoB-SP foi fundamental para reduzir os retrocessos que a gestão Jair Bolsonaro tentava impor aos trabalhadores O movimento sindical é unânime: o empenho do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi fundamental para desidratar a Medida Provisória (MP) 936/2020 e, assim, reduzir os retrocessos que a gestão Jair Bolsonaro tentava...