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Deputados afirmam que a Medida Provisória 936/20, que garante um benefício para quem tiver contrato de trabalho suspenso, deve sofrer modificações para aumentar os valores a serem pagos. O benefício a ser pago pelo governo durante esse período de pandemia terá como base o valor do seguro-desemprego que, hoje, varia de R$ 1.045 a R$...

Há três projetos de lei em tramitação no Senado que permitem aos trabalhadores utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Um deles, o PL 951/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabelece que o empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial...

Preocupadas com a situação de trabalhadores informais e de baixa renda, durante a pandemia do coronavírus, as Centrais Sindicais lançaram a campanha “Paga Logo Bolsonaro” #QuemTemFomeTemPressa. O Projeto de Lei 9.236/17, aprovado pela Câmara e Senado, garante auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por três meses a trabalhadores autônomos, informais e sem renda...

Jornada reduzida terá complementação de renda pelo governo O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,...

O prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda foi prorrogado para o dia 30 de junho. O anunciou foi feito nesta quarta-feira pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, o motivo do adiamento foram os relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos...

Em Medida Provisória publicada nesta terça-feira (1/4), o governo federal reduziu pela metade os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução é válida por 3 meses. Ao anunciar o pacote de medidas para enfrentar o coronavírus, no último dia 16,...

Segundo o presidente da Câmara, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, é suficiente para que o governo pague o auxílio O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar os R$ 600 de ajuda à população de baixa renda afetada pelo coronavírus por...

Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-1), autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada. Maciel levou em consideração o artigo 20, XVI, alínea a, da Lei 8.306/90,...

Com a crise sanitária, infelizmente, diversos municípios do pais estão com dificuldade de espaços para atendimentos primários, postos de vacinação, leitos para isolamento e outras providências que se fazem necessárias com a proliferação do coronavírus. Diante dessa emergência sanitária, as centrais sindicais fazem uma campanha nacional junto às entidades sindicais a elas filiadas (ou não)...

Funcionário pode processar a empresa caso seja forçado a trabalhar e contraia Covid-19 Empresas que exigirem que os trabalhadores voltem ao trabalho em meio à pandemia de Covid-19 podem ser punidas caso o empregado seja infectado pelo coronavírus. Especialistas foram ouvidos pelo colunista Leonardo Sakamoto, do UOL. As orientações das autoridades em prol da saúde...