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Demorou, mas está resolvido. A Caixa Econômica Federal já começa a liberar o pagamento do abono emergencial de R$ 600,00 para informais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e outros trabalhadores sem vínculo empregatício. O sindicalismo, comemora, e com razão, esse pagamento, pois fez pressão não só pra que houvesse um abono, como também atuou junto à Câmara...

Na versão deste ano do documento, são listados 101 processos As questões trabalhistas superaram as tributárias e se tornaram neste ano a principal motivação para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que isso ocorre desde que começou a ser publicada, em 2016, a Agenda Jurídica...

O governo federal publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. A operação tem aplicação imediata por ser uma MP, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional...

A Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, segue a lógica da precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento dos Sindicatos, quando propõe acordos individuais entre patrão e empregado sem a mediação sindical. A MP, que permite a suspensão integral da jornada de trabalho, pode resultar...

Segundo ministro Lewandowski, entidades de trabalhadores precisam se manifestar antes de qualquer acordo. Embraer e GM já propõem redução e suspensão de contratos Acordos individuais sobre redução de jornada e salário, ou de suspensão de contratos de trabalho, só serão válidos se os sindicatos de trabalhadores negociarem antes de forma coletiva, conforme decisão do ministro Ricardo...

O seguro-desemprego poderá ser pago ao desempregado por um período de até dez meses, segundo projeto apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Em razão do estado de emergência de saúde, Paulo Rocha sugere que a despesa com a ampliação do benefício seja feita por meio de crédito extraordinário, não contabilizado no teto de gastos. Fonte: Agência...

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou a deputados do DEM por videoconferência neste domingo (5) que pretende congelar por dois anos o salário do funcionalismo público federal. O ministro afirmou que o setor público precisa dar exemplo e, para isso, seria necessário congelar os salários durante dois anos, informa o jornalista Manoel Ventura de...

O juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, mandou que empresas de call centers adotem imediatamente medidas para proteger seus funcionários da pandemia do coronavírus. Ele também estipulou multa diária de R$ 2 mil no caso de descumprimento da sentença. A decisão de caráter liminar foi provocada por ação...

As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reunidas hoje em São Paulo, através de videoconferência, consideraram insuficientes as medidas do governo através da MP 936. A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados...