Para autora, mudança prevista na MP 905/919 não tem justificativa e seria retrocesso social. A CNTC Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação no STF pedindo a suspensão de dispositivos da MP 905/19, que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação. Na...
Adicional de insalubridade não garante tempo de serviço especial
O pagamento de adicional de insalubridade não garante ao segurado contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão é 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmando jurisprudência da corte de que o adicional não se confunde com o benefício previdenciário. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de...
Dieese: salário mínimo em novembro deveria ter sido de R$ 4.021,39
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgou que, em novembro, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.021,39. Segundo informa o Portal UOL, o valor é 4,03 vezes o salário mínimo em vigor em 2019, de R$ 998. Esse valor é calculado com...
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários...
Trabalhadora poderá ter intervalos para alimentar filho de até 6 meses de idade
Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2018, aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segunda a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto...
Sindicalistas defendem divisão dos lucros da Black Friday e respeito aos direitos dos trabalhadores
Milhões de brasileiros foram às compras na sexta (29) e comprovaram que a chamada Black Friday está consolidada no calendário do comércio nacional. Segundo matéria do jornal Valor Econômico, de sábado (30), o desempenho do varejo na Black Friday ficou acima das expectativas. Dados da empresa Compre&Confie, do grupo Clearsale, informa que o faturamento do...
INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019
Economia estimada com o fim do pagamento é de R$ 4,3 bilhões ao ano Apuração de benefícios pagos pelo Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS) verificou indícios de fraude e irregularidades em 261 mil aposentadorias e pensões. A economia estimada com o fim do pagamento desses benefícios é de R$ 336 milhões por mês ou...
Perde vigência MP que tornava permanente a antecipação de metade do abono anual
Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/19, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Essa antecipação vem sendo feita há anos por meio de decreto do Poder Executivo. A principal mudança no projeto...
Proposta que altera a lei de cotas para contratação de deficientes recebe críticas em audiência
Enviada pelo governo federal no dia 26 de novembro, a proposta (PL 6159/19) que flexibiliza a lei de cotas (Lei 8213/91) foi criticada na Câmara por deputados e pessoas ligadas à defesa das pessoas com deficiência. Há 28 anos a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para...
Consultor do DIAP elabora minucioso parecer à MP 905/19
O consultor do DIAP, o advogado trabalhista Hélio Gherardi, que é membro do corpo técnico do órgão elaborou minucioso parecer sobre a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. No trabalho, o consultor analisa cada item relevante da proposta do Planalto, cujo objeto, segundo o governo, é gerar 4 milhões de novos...