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Os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 905/2019, que criou o Emprego Verde-Amarelo — pacote para estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos...

A história vai mostrar que as presentes e as futuras gerações sentirão os estragos que virão com a reforma da Previdência, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS)  nesta sexta-feira (22), em Plenário. Segundo ele, o texto, promulgado neste mês, beneficia apenas os bancos e os rentistas, enquanto os trabalhadores, inclusive os da classe média, passarão a...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o...

A PEC Emergencial e a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo estão entre as três propostas de Jair Bolsonaro com maior rejeição nas consultas públicas online promovidas pelo site do Senado Federal neste ano. A primeira proposta, que trata da redução dos gastos públicos, já recebeu mais de 85 mil votos contrários e...

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é mais uma importante instituição a repudiar a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e promove um novo e mais perverso ataque aos direitos trabalhistas. Com o título “O novo desmonte dos direitos trabalhistas”, a Nota Técnica 215 adverte que o “pacote...

CGTB, CTB, CSB, Conlutas, CUT, Força, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas se reuniram na manhã da terça (19), em SP, pra definir as diretrizes da campanha pela geração de emprego, distribuição de renda e garantia de direitos. Participaram também o ex-senador Aloizio Mercadante e técnicos do Dieese. Será elaborado documento unitário, cujas orientações devem ser...

A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a legenda, o meio utilizado pelo Presidente da...

O Projeto de Lei 4923/19 estabelece que o seguro-desemprego será condicionado à comprovação da prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos entre 20 e 30 horas semanais, conforme encaminhamento dos órgãos públicos responsáveis pela colocação ou recolocação no emprego. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os trabalhadores...

As inovações contempladas pela Medida Provisória 905 conflitam diretamente com dispositivos da Constituição Federal. Com este argumento, o Solidariedade protocolou, nesta terça-feira (19/11), no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a Medida Provisória 905/2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação...

Representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho disseram que os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados em nome dos interesses do mercado. Eles falaram nesta terça-feira (19) numa audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a importância da Justiça trabalhista para o desenvolvimento do Brasil. Para o secretário de...