A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborou Nota Técnica 40/19, com subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) 905/19, do Poder Executivo, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, dentre outras providencias. Na nota, a consultoria da Câmara dos Deputados...
Redução do adicional de periculosidade é outro absurdo do governo Bolsonaro, diz Dieese
Mudança proposta pelo programa Verde e Amarelo não será opcional e pode afetar contratos já existentes A redução no adicional de periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos à vida é mais um dos absurdos do governo Bolsonaro. De acordo com a economista e coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, ao contrário do que...
MPT alerta: Acidentes de trabalho vão aumentar com aprovação da MP 905
O procurador Márcio Amazonas Cabral de Andrade, secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, alerta que as mudanças na legislação trabalhista promovidas pela Medida Provisória 905, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo, podem ter consequências drásticas. Ele participou dia 25 de audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado e...
PEC da Reforma Sindical já tem parecer na CCJ da Câmara
O relator da Reforma Sindical (PEC 196/19), deputado Fábio Trad (PSD-MS) já apresentou seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Isto quer dizer que a proposta já pode ser votada no colegiado. A CCJ vai examinar, debater e votar apenas a constitucionalidade do texto apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM)....
Centrais cobram presidente do Senado para que devolva MP 905 ao governo. ‘Aberração’
Partidos recorrem ao STF contra medida provisória do “contrato verde e amarelo”. Ministra do STF dá prazo para Executivo se manifestar Dirigentes de centrais sindicais formalizaram nesta terça-feira (26) pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a Medida Provisória (MP) 905 ao Executivo. Apresentado há duas semanas, o projeto rebaixa direitos...
Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020
Valor consta de mensagem modificativa do Orçamento O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde desta terça-feira (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União...
PDT pede que STF anule Medida Provisória que muda regras trabalhistas
O Partido Democrático Trabalhista apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o PDT, a MP 905 positiva regras que violam frontalmente...
Zerar encargos trabalhistas não cria empregos e só aumenta o lucro do patrão, diz Dieese
“Há diversos estudos que desmentem a fala do ministro Paulo Guedes, que quer vender uma ilusão”, diz coordenadora do Dieese A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar os encargos trabalhistas para, supostamente, criar empregos é mais uma ilusão do atual governo. A coordenadora de pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri, lembra que se...
Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro
Depósitos serão feitos até o dia 6, conforme calendário Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios. A segunda parte do décimo terceiro será paga...
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF (Sindicom/DF) terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios. Decisão é da 2ª turma do TRT da 10ª região. A entidade ajuizou ação contra uma empresa requerendo...