O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe grávidas e lactantes de atuar em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança. A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que que irá completar dois...
STF derruba validade da prisão após a segunda instância
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a...
Servidor que for a eventos sindicais terá de compensar horas
Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário Oficial O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7)....
Novo pacote neoliberal de Paulo Guedes desagrada sindicalismo de A a Z
Outra iniciativa do governo Bolsonaro prejudica a classe trabalhadora e os mais pobres. Terça (5), o Executivo entregou ao Congresso um pacote composto de três Propostas de Emenda à Constituição – a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo. Haverá menos investimentos em saúde, educação e precarização dos serviços públicos. O pacote...
Paim defende aprovação de destaque para garantir aposentadoria integral a inválidos
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (7) a aprovação dos quatro destaques apresentados à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), cujo texto-base foi votado em primeiro turno pelo Plenário. Ele lamentou, no entanto, que o destaque sobre a aposentadoria por invalidez não tenha sido analisado na sessão da última quarta-feira (6), por falta...
FST cria força-tarefa para massificar do PL 5.552 no Congresso e na sociedade
Representantes de Confederações filiadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram em Brasília, terça, 5, a fim de articular estratégias de divulgação do Projeto de Lei 5.552/19, que prevê a regulamentação das regras para organização sindical, previstas no artigo 8° da Constituição. Articulado pelo Fórum e subscrito pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o...
CCJ conclui tramitação da PEC Paralela à reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a análise da chamada PEC Paralela (PEC 133/19), que modifica a reforma da Previdência (PEC 6/19), determinando, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios à reforma da Previdência (PEC 6/19). Na Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou voto em...
Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS
Deputados alteraram valor de saque único de R$ 500 para R$ 998 O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e...
Novo pacote de Guedes e Bolsonaro propõe corte de até 25% em salário de servidores
“Eu adoraria vender todas as estatais”, afirmou o ministro da Economia, durante apresentação das medidas Um pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos. As medidas para servidores integram o chamado “Plano mais Brasil”, cunhado...
Pacote de Guedes acaba com FAT, fundo do seguro desemprego
Governo reconhece que medida é impopular e que deve encontrar resistência, já que abre caminho para mais uma desestruturação de direitos trabalhistas O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso nesta terça-feira (5) a extinção de 248 fundos públicos. Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que...