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Proposta de reforma administrativa do governo prevê demissão mais fácil, menores salários, estabilidade reduzida e diminuição de carreiras. Não há vantagens para os servidores Depois da reforma trabalhista e da reforma da Previdência o projeto de reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro trará um novo pacote de maldades para os trabalhadores, especialmente os servidores...

Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa pela doença de um trabalhador. Segundo o juiz, como a matéria envolve a tutela ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade da...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate nesta terça-feira (29) a reforma sindical. O debate atende a requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destaca que o debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento em breve. Ela explica...

A estrutura sindical foi tema da plenária estadual realizada quarta (23) pela Nova Central, no Hotel Leques, Centro, SP. Sindicalistas de diversas categorias defenderam a unicidade e criticaram iniciativas que ameaçam a organização sindical, como a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Chamada PEC da Reforma Sindical, a proposta altera o...

O governo deve anunciar medidas econômicas, mais uma vez, sem ouvir as partes interessadas. Segundo o jornal Valor Econômico da terça (22), a ideia agora é promover o corte unilateral das alíquotas de importação dos produtos industriais. A tarifa média desses bens cairia, em quatro anos, de 13,6% para 6,4%, o que deixaria o Brasil...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (24) a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que aguarda promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado. Para assessores parlamentares que auxiliaram senadores e deputados da oposição na análise da proposta, o texto é muito duro com os trabalhadores, vai causar empobrecimento da população...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3346/19 garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Conforme o texto, a mudança deverá ser acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado. O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou...

Por Clemente Ganz Lúcio – Acionistas decidiram fechar uma unidade francesa da fábrica alemã Perrin Industrie. Há dois anos um acordo foi fechado entre a empresa e os sindicatos dos trabalhadores, o que implicou no aumento de jornada de trabalho e da produção sem aumento dos salários, mas com o compromisso de se preservar os...

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria ou pensão do INSS. As mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão e o acúmulo de benefícios. Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos...

Amplos setores do sindicalismo defendem o Artigo 8º da Constituição, que assegura a estrutura sindical, incluindo organização por categoria e unicidade. Esse segmento – que agrega quatro Centrais e mais de 20 Confederações – discorda de PEC e outras iniciativas pluralistas. A defesa da organização – ou seja, Sindicato, Federação, Confederação e Central – está...