Mais uma ação contra a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical, chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14/3). Dessa vez, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá afirma que a norma afrontou dispositivos da lei dos servidores públicos (Lei 8.112) “A medida...
Justiça mantém desconto em folha de contribuição sindical no RJ e MG
Mais dois sindicatos conseguiram liminares para manter as contribuições sindicais ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj) e ao Sitraemg para a suspensão dos efeitos da MP 873, que Medida Provisória 873/2019, que proibiu o desconto em folha da contribuição sindical. Na 32ª Vara Federal do...
Impor um pagamento mensal por boleto enviado à casa de cada sindicalizado torna inviável a sobrevivência de qualquer sindicato.
No dia 1º de março, Jair Bolsonaro usou sua caneta (seria Bic?) para assinar a Medida Provisória 873 e, quem sabe, assassinar todos os sindicatos do Brasil ao impor “nova” forma de cobrança de contribuições, taxas e mensalidades associativas: boleto na casa do sindicalizado. A MP de Bolsonaro diz ter mirado a contribuição sindical (que já tinha...
Estudo da OIT mostra que privatização da Previdência fracassa no mundo
Entre 1981 e 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de Previdência Social, sendo que 18 depois fizeram alterações no modelo. Para OIT, apenas bancos ganham com a privatização ARQUIVO/EBC Estudo revela que a privatização leva a aposentadorias de valores baixos, aumentando a desigualdade de renda A privatização da Previdência fracassou na maioria dos países...
Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Rubens Otoni: “Estudos comprovam que, biologicamente, o trabalhador só consegue se desligar do trabalho após 15 ou 16 dias de descanso” O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto...
OAB vê MP de Bolsonaro contra sindicatos inconstitucional e sugere ação no STF
Para ex-presidente da Ordem, proposta do governo visa a “desgastar a atuação” das representações dos trabalhadores Wilson Dias/ Agência Brasil Proibir o desconto em folha é colocar um empecilho aos sindicatos, “sem amparo em qualquer justificativa plausível” O texto da Medida Provisória (MP) 873, com regras sobre financiamento sindical, é “antagônico” à Constituição, aponta parecer do...
Confederação vai ao STF contra medida que proíbe desconto em folha de contribuição sindical
Entidade que representa servidores federais alegou que norma viola direito constitucional de livre associação. Ministro Luiz Fux é o relator do caso A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical. A ação...
Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical
medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário. Crédito: Jaélcio Santana Conforme publicação de Valdo Cruz em seu blog,...
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
O texto torna nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral Marcos Santos/USP Imagens A contribuição sindical é o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a...
Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4
Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500 mensais pagos pelo empregador a título de vale-transporte e vale-alimentação. ...