A cobrança tinha respaldo em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral coletivo. Com esse entendimento, julgou improcedente o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)....
Uso de carro da empresa para ir ao trabalho não gera horas in itinere, fixa TST
Usar um carro da empresa para ir ao trabalho é considerado como uso de veículo próprio e não gera pagamento de horas em deslocamento. Este foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que excluiu da condenação imposta a uma empresa de energia renovável o pagamento de horas in itinere....
Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou nota explicando que advogados e empregadores devem atentar para o uso de guia específica no recolhimento de valores devidos aos trabalhadores a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados...
Previdência: beneficiários do BPC podem receber menos de um salário mínimo
Proposta preliminar do novo governo quer desvincular reajustes a partir do salário mínimo do benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda Foto: Agência Brasil Especialista alerta que desvinculação e reajustes sem base de cálculo podem, no futuro, comprometer continuidade do benefício A proposta preliminar a respeito da reforma da...
Capitalização da Previdência pode gerar rombo para beneficiários do sistema, diz Paim
A possibilidade de o governo federal apresentar uma proposta que sugira a adoção de um sistema de capitalização da Previdência preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta sexta-feira (8), o parlamentar alertou, em discurso em Plenário, para a inviabilidade desse método de poupança. Para ele, trata-se de privatização da Previdência, em que cada um contribui...
Comissão de peritos da OIT pede revisão de itens da ‘reforma’ brasileira
Colegiado de peritos pede que governo busque representantes dos trabalhadores e empregadores para definir com mais precisão situações em que o negociado possa prevalecer sobre o legislado Divulgação Em 2018, Brasil chegou a ser questionado sobre efeitos da ‘reforma’ trabalhista sobre a negociação coletiva Comitê de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltou a...
Reforma da Previdência e privatizações não salvarão o país, afirma Paulo Paim
Em vez das pautas privilegiadas pelo atual governo e pelos “números do mercado”, Paim entende que as prioridades do Legislativo devem ser os seres humanos e o meio ambienteGeraldo Magela/Agência Senado Em pronunciamento em Plenário, nesta quinta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que a reforma da Previdência e a privatização de estatais, duas...
Projetos apresentados à Câmara querem alterar reforma trabalhista
Deputados da oposição avaliam que reforma não trouxe benefícios prometidos ao trabalhador e, após o início dos trabalhos, apresentam propostas para mudar novamente a CLT A discussão sobre a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) deverá continuar mobilizando os deputados nesta legislatura. Entre os 528 projetos já apresentados na Câmara dos Deputados desde o início dos trabalhos legislativos,...
Jandira Feghali: O fim da previdência pública
“A função do Estado é garantir políticas públicas capazes de atender a população. A previdência social pública é uma política eficaz em vários sentidos”. Em 6 mandatos como deputada federal o debate da previdência social foi uma constante. Participei de comissões especiais e relatei propostas que, em maior ou menor grau, promoviam mudanças no sistema....
Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma
A ideia é contrapor a reforma anunciada pelo governo. Colegiado será relançado em março, mas já promove reuniões semanais Luis Macedo/Câmara dos Deputados Coordenador da frente, o senador Paulo Paim (C) pede aos parlamentares que esclareçam a população sobre a real situação da Previdência A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quer apresentar...