A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retificasse seus cadastros excluindo a autora como suposta beneficiária de aposentadoria por invalidez, fato que a impediu de receber o seguro-desemprego. Em seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que, além da ausência...
Ministério do Trabalho se une a centrais para evitar extinção
“A quem interessa o fim do ministério?”, questionou dirigente. Sindicalistas, que prometem resistir, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários Manifestação diante da antiga DRT termina com ‘patrão’ sendo carregado por ‘escravos’, ironia dos sindicalistas ao próximo governo Durante ato das centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho,...
Ata de assembleia sem lista de reivindicações da categoria inviabiliza dissídio coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário do Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (Sindif/MS), por não poder checar se as pretensões do sindicato no dissídio coletivo representam realmente os interesses da categoria profissional quanto às reivindicações...
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos...
Comissão pode votar correção do salário mínimo até 2023
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (12) projeto de lei que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois...
Sindicalismo se mobiliza e convoca atos contra extinção do Ministério do Trabalho
O anuncio do futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, de extinguir do Ministério do Trabalho e Emprego e fatiar suas funções, distribuindo para três pastas – Economia, Justiça e Cidadania – mobiliza mais uma vez o movimento sindical. Na última quarta (5), as Centrais divulgaram uma dura nota, condenando o fim da Pasta....
Presidente da Câmara defende proposta do governo Temer para a Previdência
Rodrigo Maia acredita que sem a reforma estados vão deixar de pagar salários Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia voltou a defender a importância de se votar a reforma da Previdência no próximo ano e discordou da avaliação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de...
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet....
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal...
Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no 1º semestre de 2019
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 5, que pretende começar a votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e dentro dos primeiros seis meses de mandato. Bolsonaro avaliou que aprovar a matéria no primeiro mês é “impossível”, mas nos primeiros seis meses “com toda a certeza o Congresso começará a votar essas propostas”....