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Grupo reúne quase 300 parlamentares A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social emitiu uma nota pública que será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas...

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Por acordo, foi aprovado o regime de urgênciapara o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite ao trabalhador se ausentar do serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. Está em votação...

Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel, mantendo decisão do Juízo da Vara do...

O uso de xingamentos durante reuniões para cobrar produtividade de um determinado setor, ainda que não direcionada especificamente a uma pessoa, é suficiente para caracterizar o assédio moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ 15 mil a trabalhador.  Na ação, o trabalhador...

Trabalhadores do mercado formal, ou seja, com carteira assinada e servidores públicos estatutários, se preparam para receber o décimo terceiro salário. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, mas o calendário varia em cada empresa e depende de acordo coletivo. O salário extra também será pago para aposentados, beneficiários do...

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (GO), deverá receber o pagamento de horas extras pelo tempo gasto com café da manhã na empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a refeição está entre...

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, mantendo-se fiel à sua independência política, vem a público reconhecer o bom senso da reavaliação do governo em relação ao Ministério do Trabalho. Como todos sabem, publicamos uma nota oficial em que alertamos sobre o grande equívoco de subtrair o principal canal de diálogo das relações de trabalho,...

Will Shutter/Câmara dos Deputados Felipe Bornier: “não é razoável que a empresa atrase o pagamento de salários e depois venha a descontar os dias parados” Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10468/18, da Comissão de Legislação Participativa, que veda o desconto salarial dos dias parados quando a greve for por causa de...

Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), afirmou que a reforma trabalhista, ou Lei 13.467/2017, criada por Michel Temer, vem se firmando como referência no rebaixamento de direitos e precarização das condições de trabalho. Segundo ele, diante de uma retomada da economia os efeitos da lei vão potencializar mudanças trazidas pela...

Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A decisão,...