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Jefferson Rudy/Agência Senado A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu nesta quarta-feira (28) em Plenário que o trabalhador, ao pedir demissão, possa sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ela é a autora do PLS 392/2016, que permite o saque do FGTS pelos trabalhadores e está na pauta do Plenário. Para a senadora,...

Juiz entendeu que 16 pessoas não eram suficientes para autorizar desconto do tributo, mas decisão foi reformada O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) assentou que o fato de uma assembleia de trabalhadores ter poucos participantes não invalida decisão tomada no encontro de instituir a contribuição sindical para a categoria. Com esse entendimento,...

Desigualdade entre negros e brancos também cresceu, aponta Oxfam As desigualdades entre rendimentos de mulheres e homens aumentaram nos últimos dois anos e tornaram mais distante a equiparação de renda entre os gêneros no Brasil. Isso é o que também revela o relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela...

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país. Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois...

O empregador não pode deixar de cumprir obrigações legais por não ter registrado o contrato de trabalho quando deveria. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a Justiça do Trabalho ter reconhecido a existência de...

Benefícios serão creditados  de 26 de novembro a 7 de dezembro na folha de pagamento mensal do INSS Aposentados e pensionistas começam a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26). O depósito será realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 26 de novembro...

Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O engenheiro foi contratado em fevereiro de 1985....

A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não...

A fusão dos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio Exterior ganhou novo impulso no gabinete de transição montado no CCBB; representantes do setor de comércio e serviços se reuniram com o economista Carlos da Costa, apontado como secretário da nova pasta de produtividade e competitividade do Ministério da Economia de Paulo Guedes A fusão dos...

Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018 proíbe que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, mas para as que amamentam, restrição só poderá ser conseguida mediante recomendação médica Wilson Dias – EBC Especialista critica distinção feita pelo projeto de lei por permitir que trabalhadoras negociem um direito como a saúde Tramita no Senado Federal uma...